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Ação no STF pelo fim do Gaeco de MT 'não irá prosperar', avalia Curvo

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

06 Mai 2018 - 14:30

Foto: Olhar Direto

Ação no STF pelo fim do Gaeco de MT 'não irá prosperar', avalia Curvo
O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo negou qualquer possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar fim ao Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso. O ministro Alexandre de Moraes pediu em março deste ano que o plenário retome o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) e a pauta poderá ser posta em votação ainda este ano.

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“A Adin muito provavelmente não irá prosperar, pois o Gaeco que temos em Mato Grosso é um dos pioneiros no país e é idêntico ao que hoje temos em outros Estados. Não há nada de ilegal em suas atividades. O que é o Gaeco? É uma força tarefa, uma união entre o Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar. É uma coordenação, lá dentro temos militares, soldados, sargentos, coronéis, majores, delegados da PJC e promotores de justiça”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Partido Social Liberal (PSL). A sigla questiona o artigo 3º da lei prevê que o coordenador do Gaeco é um representante do Ministério Público nomeado pelo procurador-geral de Justiça, e o 6º que o grupo tem seu orçamento vinculado à proposta orçamentária do Ministério Público. 

A ação questiona ainda dispositivos da Lei Complementar 27/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso). Segundo o PSL, a lei que institui o Gaeco seria inconstitucional por estabelecer um poder hierárquico do Ministério Público sobre as Polícias Civil e Militar, algo não previsto na Carta Magna quando fala das atribuições dos promotores de Justiça. 

Em sua ação, o partido protesta também sobre a possibilidade do Gaeco instaurar procedimentos administrativos de investigação e o inquérito policial. O PSL aponta que não cabe a representantes do Ministério Público realizar diretamente diligências investigatórias ou instaurar e presidir procedimentos administrativos criminais - essas seriam atribuições policiais, entre outros argumentos.

Para Mauro Curvo, a questão é prática e o Gaeco é benéfico ao país. “Todos temos, por obrigação, que trabalhar para garantir segurança pública eficiente ao cidadão. Que mal há em se somar recursos humanos e experiências para trabalhar de modo coordenado visando o combate ao crime organizado? Esse é o grande caminho, é o caminho da integração”.

4 comentários

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  • janete
    07 Mai 2018 às 08:41

    Qual será o interesse do PSL em acabar com o GAECO ????

  • LUISAO
    07 Mai 2018 às 08:09

    Esse PSL está jogando do lado dos bandidos. Saiba que é função do MP também fiscalizar as policias, bem como que a função de coordenação desse grupo pelo MP não é inconstitucional

  • apoiado
    07 Mai 2018 às 07:41

    esse Gaeco é só cabide de emprego, cade o Taques e puxa sacos, estão de boa, órgão que não tem moleza em suas decisões tem que fechar.....

  • Ricardo
    06 Mai 2018 às 22:40

    Não tenho nada pessoal contra o atual Chefe do MPE, mas sinceramente deveria renunciar a função, pois tem apequenado o Ministério Público, com uma atuação muito mais político-partidário que vocacionada a busca da Justiça. Recorrentes denúncias contra o atual governador arquivadas e oferecimento de denúncias para aqueles que se afastam do governo. A delação do Alan Maluf tinha sido arquivada pelo MPE e foi resgatada pelo Ministério Público Federal que não se curvou ao Pedro Taques. Pedaladas fiscais com recursos federais vinculados da Educação, RDC injustificáveis para pontes, obras inacabadas sendo inauguradas, 16 milhões gastos na ZPE de Cáceres e NÃO foi feito NADA. Caravana da propaganda eleitoral a todo vapor e o MPE oferecendo denúncia contra a prefeita de VG por inaugurar obras prontas. É um órgão que atua conforme a pessoa e não conforme o Direito. Está vergonhoso, vexatório.

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