Olhar Jurídico

Domingo, 22 de setembro de 2019

Notícias / Constitucional

MPF é contra polícia firmar acordo de delação: 'subordinada ao governo e sujeita as pressões'

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira / Da Reportagem Local - Carlos Dorileo

25 Jun 2018 - 09:30

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Gustavo Nogami

Gustavo Nogami

A autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para delegados de polícia conduzirem acordos de delação premiada não agradou o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT). Ao Olhar Jurídico, o Procurador-chefe Gustavo Nogami lembrou que a Polícia Federal é subordinado ao Governo Federal e portanto, "está sujeita às pressões".

Leia mais:
Advogado vê 'equívocos' em votos de juízes pela cassação de Lucimar Campos


A decisão do Plenário foi proferida no último dia 20. Conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade que modifica a Lei da Organização Criminosa, delegados podem firmar acordos e pedir que o Judiciário conceda perdão a investigados.

Nos acordos pretentidos, delegados poderão prometer benefícios diversos, à exceção de diminuição de pena. A mudança foi sustentada pelo ministro Marco Aurélio, que considera a possibilidade constitucional, sobretudo porque os acordos propostos pelos delegados passarão pelo MP antes de serem homologados.

Para o Ministério Público Federal de Mato Grosso, a mudança traz prejuízos, fere a autonomia do MP e põe em risco algumas investigações: 

“O MPF tem um posicionamento contrário a essa possibilidade, até porque o titular da ação penal, ou seja, aquele que tem o poder constitucional de definir se uma pessoa será ou não processado é o MP. Se eventualmente há um acordo firmado com a Polícia, o MP não é obrigado a observar esse acordo, até porque ele pode entender que foi prejudicial à comunidade. Lembrando que a Polícia Federal não tem autonomia funcional, ou seja, o chefe da PF é subordinado ao Governo Federal e como tal está sujeita às pressões, inclusive pressões do próprio governo, dos eventuais focos de investigação”, avaliou  o Procurador-chefe Gustavo Nogami.

7 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • DOMINGOS SANTANA DA CRUZ
    26 Jun 2018 às 10:14

    OS DELEGADOS DE POLICIA TEM O MESMO DIPLOMA QUE UM PROCURADOR OU PROMOTOR, ENTÃO O PORQUE QUE ELES NÃO TEM A MESMA CAPACIDADE,SERÁ QUE SÓ OS PROCURADORES SÃO INTELIGENTE NESTE PAÍS,POIS OS JUÍZES QUE VÃO HOMOLOGAR SE ESTIVER ERRADO SERÃO CANCELADOS.

  • Fagner
    26 Jun 2018 às 08:48

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Ganicus
    25 Jun 2018 às 21:58

    Sou a favor do MPF... policial e para investigar e prender e não fazer acordo delação premiada....Delegados quer ser Promotor é só fazer concurso pra promotor de justiça e lá fará delação.

  • Joao Silveira
    25 Jun 2018 às 17:23

    Autoritário o Ministério Público Federal que, mesmo diante de uma decisão inequívoca do STF, ainda quer contraditar o órgão a que a Constituição Federal atribuiu a última palavra em matéria constitucional. O STF recolocou o MPF em seu lugar. Falta ao MPF não fazer birra.

  • José Lopes
    25 Jun 2018 às 11:57

    Concordo, a polícia tem competência de sobra, mas é subordinado ao governo e pode ser coagido

  • Fernando
    25 Jun 2018 às 11:46

    Parece que o sonho do MP é ser polícia. Não podem ver uma atribuição da polícia para querer pegar para si

  • Rosino(chirrão)
    25 Jun 2018 às 10:55

    Vão indiciar quem eles quiserem e quando for conveniente a eles próprios..

Sitevip Internet