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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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APÓS ROMPIMENTO

Advogado de Taques afirma que coligação não tem obrigação de dar tempo de TV a Selma

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

José Antônio Rosa, de gravata, é assessor jurídico da chapa de Taques

José Antônio Rosa, de gravata, é assessor jurídico da chapa de Taques

O advogado José Antônio Rosa, assessor jurídico da coligação “Segue em frente Mato Grosso”, do governador Pedro Taques (PSDB) e do candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB), afirmou que, após o rompimento da juíza Selma Arruda (PSL), a coligação não tem mais obrigação de dar tempo de rádio e TV à candidata no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, já que ela se tornou uma ”adversária”.
 
A juíza compartilhou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira (3), dizendo que irá tomar as providências judiciais para que tenha tempo de TV. O advogado explicou que isto só poderia ocorrer caso o PSL fosse expulso da coligação.
 
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No vídeo Selma diz que sua propaganda eleitoral não foi exibida hoje porque a chapa “Segue em frente Mato Grosso” a teria excluído de forma “ilegal e covarde”.
 
“Na data de hoje a coligação 'Segue em Frente Mato Grosso', cujo candidato a governador é Pedro Taques e candidato ao Senado é Nilson Leitão, me excluíram da propaganda eleitoral de forma ilegal e covarde, o mapa de mídia que deveria ser mandado para a TV e rádio simplesmente não incluiu o tempo que a própria coligação me destinou para a propaganda eleitoral, isso tudo porque declarei independência da candidatura daquelas pessoas que estão delatadas e acusadas de corrupção, vamos mandar este vídeo adiante, porque a nossa campanha continua”.

A candidata afirma que irá procurar a Justiça para que consiga ter seu tempo de TV, que segundo ela é seu direito, e que além disso também teria que receber tempo por causa dos 30% de tempo de TV garantido às mulheres.

“Estou tomando as providências judiciais para garantir o meu direito à propaganda eleitoral, não apenas porque sou candidata firme de Jair Bolsonaro, mas também porque por ser mulher tenho direito a 30% do tempo de TV, e dele não abro mão”.

Ela ainda disse que realizará uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook nesta segunda-feira (3), onde detalhará os motivos pelos quais abandonou a coligação. O único candidato que ela apóia é Jair Bolsonaro (PSL).



O advogado José Antônio Rosa disse que junto com o rompimento a coligação esperava uma renúncia da parte de Selma, já que não há candidatura avulsa.

“Foi um rompimento da coligação, e este rompimento não foi seguido de uma renúncia de candidatura, porque o normal seria isso. Então ela continua candidata, dentro da coligação, mas não existe candidatura avulsa. Ela quer participar da coligação, ter todos os direitos da coligação, mas não quer fazer campanha com a coligação, então aí há claramente demonstrada uma incompatibilidade de participação em conjunto”.

Rosa disse que agora, com as declarações que tem dado contra Taques e Leitão, Selma se colocou como uma adversária da coligação, apesar de legalmente ainda fazer parte dela.

“A coligação só se forma com um objetivo comum, que é de levar a propaganda dos candidatos para a população. Então a partir do momento que ela declara que não vai fazer campanha nem com o governador e nem com o candidato a senador, e além disso fala mal dos dois, como no vídeo ela chama de delatado, então esta posição dela, como ela está colocando, ela tinha que ter saído da coligação, como ela não saiu os partidos decidiram que não tem nenhuma participação dela em nada mais”.

O assessor jurídico da chapa explicou que não há obrigação por parte da coligação em oferecer tempo de TV a Selma, já que ela se tornou uma adversária e poderia criticar os membros da mesma coligação. Além disso, ele disse que o tempo de TV da coligação é composto apenas pelo tempo dos seis maiores partidos, e o PSL, partido de Selma, não é um deles.

“O que leva os partidos a fazerem isso? Os tempos de propaganda eleitoral pertencem aos partidos. Nós temos nove partidos, atualmente, que compuseram esta coligação. A lei estabelece que os seis maiores tempos, dos seis maiores partidos, componham o tempo da coligação, não são os nove partidos que compõem. E dos seis partidos que compõem o tempo, o dela, o PSL, não é um desses, o partido dela contribuiu com zero de tempo para a coligação”.

Compõem o tempo da coligação “Segue em frente Mato Grosso” PSDB, PPS, PSB, PRB, Avante e Solidariedade. Ele ainda disse que mesmo que o PSL fosse um dos partidos maiores, a coligação não teria obrigação de dar tempo a Selma.

Ele afirmou que, do ponto de vista jurídico, Selma não pode sair da coligação sem perder sua candidatura. A única maneira seria se o PSL pedisse para ser excluído da chapa, mas aí todos os outros candidatos ao partido também ligados à chapa, como os que disputam os cargos de deputados, também teriam que ser removidos. E neste caso o PSL teria um tempo de TV e rádio, mas de apenas 0,7 segundo, de acordo com Rosa.

“Em vista da posição dela, a coligação que está fazendo campanha para eleger governador e senador não vai ceder tempo para ela, para ela falar mal dos candidatos da coligação. Primeiro que ela não pode fazer isso no horário eleitoral gratuito, que ela deixasse esse papel para a oposição, mas ela passou a ser contra. Então por isso os partidos, com exceção do PSL, decidiram tirar o tempo de propaganda no rádio e na TV dela”.

Com relação ao argumento de que teria direito a 30% do tempo por ser mulher, o advogado explicou que isso não se aplica às candidaturas majoritárias, apenas às de deputado estadual e deputado federal.

“Esta informação tem uma base fática equivocada, porque a legislação que fala sobre a participação da mulher na campanha política se refere à campanha proporcional, de deputados federais e estaduais, não se refere à chapa majoritária, se fosse assim as chapas dos adversários, exceto a do Wellington Fagundes, tinham que ser todas indeferidas, porque só há homens”.

Rosa disse que quem pode tomar alguma providência cm relação à candidatura de Selma é o próprio PSL, a coligação não tem este poder. A chapa poderia tomar providências apenas com relação ao PSL.
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