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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

NÚMERO ERRADO

​Juiz nega a Selma pedido para apreender celular de jornalista que supostamente teria divulgado 'fake news'

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

​Juiz nega a Selma pedido para apreender celular de jornalista que supostamente teria divulgado 'fake news'
O juiz auxiliar da propaganda, Paulo Cezar Alves Sodré, negou o pedido da candidata ao Senado, juíza Selma Arruda, para que fosse feita busca e apreensão do aparelho de celular de uma jornalista que teria veiculado no Whatsapp suposta fake news. O magistrado afirmou que a medida é severa e deve ser autorizada em casos excepcionais.
 
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A defesa da candidata à senadora, juíza Selma Arruda, requer tutela provisória de urgência para determinar a busca e apreensão do aparelho de celular de uma jornalista que teria divulgado suposta fake news contra a candidata pelo Whatsapp.

Os advogados alegaram que a jornalista tem divulgado um número de urna errado, vinculado à juíza Selma. O número em questão, ligado pela jornalista à candidata, se refere ao crime de estelionato (art. 171).

Foi pedido então a busca e apreensão do celular da jornalista para “esclarecer a mando de quem, como e a que custo estão sendo enviadas essas mensagens ilegais”. Também pedira a apreensão para obterem os dados disponíveis que possam contribuir para a identificação dos usuários-proprietários das linhas telefônicas e também o número de mensagens que foram enviadas pelo aplicativo.

O juiz Paulo Cezar inicia argumentando que o pedido deve ser formulado em face do Whatsapp, que é capaz de fornecer as informações requeridas ou até mesmo excluir as publicações. Ele ainda argumentou que “a realização de busca e apreensão é medida severa e deve ser autorizada em casos excepcionais, quando a obtenção da prova não seja possível por outros meios antecedentes”.

Com este entendimento o magistrado então indeferiu o pedido da juíza Selma e deu prazo de dois dias para que a jornalista apresente defesa e o prazo de um dia para que o Ministério Público, querendo, se manifeste.
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