Após sofrer certa pressão tanto de alguns parlamentares quando do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que enviou vários ofícios – a Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu apreciar na próxima terça-feira (30) o pedido de autorização da Corte para investigar o governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha.

O anuncio foi feito pelo próprio presidente da ALMT, deputado José Riva (PSD), ao explicar que essa é uma decisão do Colégio de Líderes da Casa de Leis. O parlamentar também figura como réu na ação, bem como o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo e outras 12 pessoas sob as mesmas acusações.

Taques cobra ALMT para autorizar ação contra Silval
STJ encaminha outro ofício à AL para processar governador

O pedido para autorizar investigação contra o governador foi reiterado por diversas vezes pelo STJ. Além disso, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) afirmou que a insatisfação dos deputados com a gestão de Silval Barbosa, inclusive os da base aliada do governo estadual, pode levar a AL a autorizar a solicitação.

O senador Pedro Taque (PDT) também cobrou um posicionamento da Casa de Leis e questionou a justificativa de Riva em justificar que o pedido não foi apreciado por falta de quórum devido ao período eleitoral.

Denúncia do MPF

De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido. A pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.