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Desembargador retira sigilo de ação que investiga suposto ‘caixa 2’ em campanha de Selma

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Dez 2018 - 10:12

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Desembargador retira sigilo de ação que investiga suposto ‘caixa 2’ em campanha de Selma
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Pedro Sakamoto, retirou segredo de justiça da ação de investigação por suposto abuso de poder econômico e suspeita de ‘caixa 2’ na campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Ele argumentou que as ações eleitorais são de interesse público. No entanto, ele manteve o sigilo das informações bancárias da juíza aposentada.
 
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A ação é do último mês de setembro e foi movida pela defesa do candidato que disputou vaga no Senado, Sebastião Carlos (Rede), patrocinada pelo advogado André Albuquerque. O despacho que retirou o sigilo da ação foi publicado nesta segunda-feira (10).

O desembargador relembra que a decisão sobre o segredo de justiça foi motivada pela necessidade de Selma promover a juntada dos extratos bancários de sua conta corrente. O decreto é do início do último mês de outubro. Sakamoto, no entanto, afirma que não deve perdurar.
 
“Com efeito, a referida medida decretada não deve conservar-se durante toda a tramitação processual, notadamente porque não deve existir o segredo de justiça nas ações eleitorais, haja vista que em sua essência cuidam do interesse de toda a coletividade, clamando, assim, pela absoluta publicidade das suas informações”.
 
Com base nisso o desembargador afastou o segredo de justiça da ação que apura suposto abuso de poder econômico e suspeita de ‘caixa 2’ na campanha de Selma, “para não restar prejudicado o interesse público que é inerente às ações eleitorais”.
 
No entanto, Sakamoto manteve o sigilo sobre as informações bancárias de Selma Arruda e Gilberto Possamai, ambos investigados nesta ação, “ante a garantia constitucional de proteção da intimidade, prevista no inciso X, do art. 5º da Constituição Federal, limitado, o seu conhecimento, apenas àqueles que atuam no processo”.
 
O advogado André Albuquerque, que faz a defesa de Sebastião Carlos, comemorou a decisão do desembargador Sakamoto e considerou que esta foi uma vitória para toda a sociedade.

"Nós da defesa ficamos muito felizes, pois a gora a sociedade volta a ter acesso e conhecimento do que está se passando neste processo envolvendo a senadora eleita. Nós ajuizamos a ação de investigação eleitoral e entre os nossos pedidos havia o pedido de quebra de sigilo bancário dela. O desembargador naquele momento resolveu atender um pedido da parte dela e decretou o sigilo total dos autos, inclusive a movimentação do processo, o que ao meu ver já era um ato abusivo, por ser um processo eleitoral. Mas esta nova decisão é muito positiva para a própria democracia".

A irregularidade
 
Documentos aos quais o Olhar Direto teve acesso com exclusividade revelam que a candidata emitiu uma série de cheques de sua conta corrente, todos compensados, para quitar despesas com a Genius Produções Cinematográficas, com quem Selma rompeu contrato no mês passado. Os pagamentos não constam da prestação de contas da magistrada à Justiça Eleitoral.
 
Conforme divulgado por toda a mídia local neste sábado (29), o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.
 
Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
 
Conforme o contrato incluso na ação monitória, 52 profissionais seriam escalados para atuar especificamente na campanha de Selma. Os trabalhos referidos no contrato, no valor global de R$ 982 mil, seriam prestados nos meses de agosto e setembro. Os valores pagos anteriormente, conforme o documento, estão prescritos como “pré-campanha” e não seriam levados em consideração para a quitação dos serviços.
 
O contrato entre Selma e a Genius deveria ser encerrado em 06 de outubro, no entanto, alegando “dificuldades orçamentárias”, a juíza aposentada optou pelo fim da prestação de serviço. Nos bastidores, a informação é de que o rompimento teria sido motivado por uma “briga” entre Junior Brasa e o atual marqueteiro da candidata, o jornalista Kleber Lima.
 
Quatro cheques da pessoa física de Selma Arruda, sem declaração, foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha durante o período vedado de propaganda eleitoral, ou seja, antes da convenção partidária realizada no dia 04 de agosto.

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