Olhar Jurídico

Terça-feira, 27 de outubro de 2020

Notícias / Eleitoral

Fávaro pede que TRE suspenda diplomação de Selma Arruda

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

12 Dez 2018 - 15:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fávaro pede que TRE suspenda diplomação de Selma Arruda
Derrotado na disputa para o Senado na eleição de outubro, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) irá ingressar nesta quarta-feira (12) com pedido na Justiça Eleitoral para que suspenda a diplomação da juíza aposentada Selma Arrruda (PSL), eleita como a mais votada para o cargo.

Leia mais:
Desembargador retira sigilo de ação que investiga suposto ‘caixa 2’ em campanha de Selma

No pedido, a defesa de Fávaro, patrocinada pelo advogado José Blaszak, argumenta que Selma Arruda se filiou ao PSL antes de se aposentar da magistratura, o que pode ser entendido como uma irregularidade. "Deveremos protocolar ainda hoje", confirmou Blaszak à reportagem.

Conforme a ação, o processo de aposentadoria de Selma Arruda só foi concluído no dia 12 de abril, uma semana depois de ela ter se filiado ao partido do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O pedido de suspensão da diplomação da juíza aposentada também é embasado na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), que diz que juízes e desembargadores são proibidos de se manifestarem politicamente, assim como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A diplomação de todos os 34 candidatos eleitos neste ano está marcada para a próxima segunda-feira (17). 

Selma Arruda foi eleita como a candidata mais votada ao Senado, com 678.542 votos, ficando a frente de Jayme Campos (DEM) e de Carlos Fávaro, terceiro colocado entre os onze candidatos.

A juíza aposentada já é investigada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) pela suspeita de ter cometido abuso de poder econômico e caixa 2 em sua campanha. Na última segunda-feira (10), o desembargador Pedro Sakamoto retirou o segredo de justiça da ação.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet