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Justiça determina que Secid pague R$ 1,8 milhão à Engeglobal

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

21 Dez 2018 - 18:02

Foto: Assessoria

Justiça determina que Secid pague R$ 1,8 milhão à Engeglobal
Em decisão do juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães 1ª Vara Civil de Cuiabá da última quarta-feira (19), o Governo do Estado terá que efetuar o pagamento de R$ 1,8 milhão para a empresa Engeglobal Construções Ltda, referentes a serviços realizados para a Copa do Mundo de 2014, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

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A determinação diz que a Secretaria de Cidades (Secid) deve depositar o dinheiro a uma conta do processo de recuperação judicial da empresa em até 72 horas, sob a penalidade de uma multa de R$ 5 mil diária.

A empresa Engeglobal, que é de propriedade do empresário Robério Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia (DEM) tem dívidas de R$ 590 milhões e entrou em recuperação judicial no mês de julho de 2017, deixando algumas das obras inacabadas.

Todavia, o magistrado entendeu que a empresa tem o direito de receber pelos serviços prestados em obras da Copa do Mundo.

A determinação aponta que dos R$ 1,8 milhão, R$ 1,1 milhão é do contrato da obra da revitalização do Córrego Mané Pinto, na região do Porto, em Cuiabá.

Do restante, R$ 505 mil é do contrato do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e R$ 39,9 mil do contrato da reforma do Aeroporto Marechal Rondon.

“Pelo exposto, e ao deferir em parte o pedido de fls. 1.115/1.122, determino que o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado das Cidades – Secid, promova o depósito da quantia de R$ 1.841.099,67, em conta vinculada a este processo de recuperação, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00”, diz trecho da decisão.

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