A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) reuniu órgãos governamentais nesta quarta-feira, 24 de outubro, para discutir o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) que incide sobre terras do povo quilombola. O evento contou com a participação da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Fundação Palmares.

O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho (GT) Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais, coordenado pela procuradora regional da República da 3ª Região Maria Luiza Grabner. O objetivo foi buscar imunidade tributária para as terras de quilombolas, comunidade descendente dos escravos negros.

Segundo o procurador da República no Rio de Janeiro Celso Albuquerque, “o Ministério Público está tentando criar uma massa crítica para discussão do assunto”. Para o procurador, a legislação tributária precisa ser revista para resolver a problemática. “As comunidades estão sendo cobradas. No Pará, cobraram R$ 15 milhões. Onde os quilombolas vão encontrar R$ 15 milhões para pagar?”, criticou. Na opinião de Albuquerque, a tributação inviabiliza até mesmo a existência dessas comunidades.

O procurador da República relatou as sugestões apresentadas na reunião. Para ele, se houvesse uma legislação que determinasse a não tributação, essa seria a melhor solução. "Mas se conseguíssemos um parecer normativo reconhecendo a imunidade, aprovado pelo Ministério da Fazenda, também se conseguiria solucionar isso de forma isonômica”, destacou.

O GT reconhece que a alteração da legislação encontra obstáculos no Congresso Nacional, composto por uma extensa bancada ruralista. “As terras dos remanescentes de quilombos acabam por abranger um território muito grande, por isso afeta interesses dos ruralistas. Há uma resistência muito forte para reconhecimento desses direitos”, ressaltou Albuquerque. Diante do contexto político, o primeiro passo a ser tomado pelo GT será elaborar um ofício para a PFN e solicitar um estudo sobre o assunto. A intenção é resolver a questão na esfera administrativa, sem precisar acionar o Poder Judiciário, para firmar uma solução harmônica para todas as comunidades existentes no país.