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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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IRREGULARIDADES

Em sessão plenária, TRE desaprova por unanimidade contas de Selma Arruda

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Em sessão plenária, TRE desaprova por unanimidade contas de Selma Arruda
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), durante sessão Plenária nesta quinta-feira (24), desaprovou a prestação das contas eleitorais da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Por unanimidade os magistrados levaram em consideração os gastos feitos por Selma antes do período de campanha e também a falta da apresentação do contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda.
 
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O relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, votou pela desaprovação levando em consideração três irregularidades apontadas pelo parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE-MT, sobre a falta da apresentação do contrato firmado com a Genius At Work, sobre os gastos com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha e também o empréstimo feito por Gilberto Eglair Possamai, suplente de Selma, no valor de R$ 1,5 milhão, antes do período de campanha.

A defesa de senadora argumentou que é necessária a distinção entre gastos de Selma como pessoa física e os gastos como pessoa jurídica (candidata juíza Selma). Eles afirmaram que os gastos apontados, feitos na campanha, foram comprovados, e que os gastos com marketing pessoal foram feitos quatro meses antes do período de campanha e, portanto, não deveriam ser contabilizados na prestação de contas, já que Selma ainda não era candidata.
 
O Ministério Púbico Eleitoral, porém, contestou as alegações e afirmou que estes gastos realizados durante pré-campanha possuem sim natureza eleitoral, já que foi contratada uma agência para produção de materiais gráficos, entre outros serviços. Em unanimidade os magistrados membros do Pleno do TRE-MT seguiram o voto do relator, pela desaprovação das contas.
 
A assessoria da senadora eleita Selma Arruda, afirmou que a defesa da ex-juíza irá recorrer da decisão dentro do prazo legal, mas que só irá comentar depois que tiver acesso à íntegra dos votos.
 
Caixa 2
 
Também tramita no TRE-MT um processo sobre suposto caixa 2 praticado por Selma em 2018. Documentos aos quais o Olhar Direto teve acesso com exclusividade revelam que a candidata emitiu uma série de cheques de sua conta corrente, todos compensados, para quitar despesas com a Genius Produções Cinematográficas, com quem Selma rompeu contrato no mês passado. Os pagamentos não constam da prestação de contas da magistrada à Justiça Eleitoral.
 
Conforme divulgado por toda a mídia local, o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto de 2018, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.
 
Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
 
Conforme o contrato incluso na ação monitória, 52 profissionais seriam escalados para atuar especificamente na campanha de Selma. Os trabalhos referidos no contrato, no valor global de R$ 982 mil, seriam prestados nos meses de agosto e setembro. Os valores pagos anteriormente, conforme o documento, estão prescritos como “pré-campanha” e não seriam levados em consideração para a quitação dos serviços.
 
O contrato entre Selma e a Genius deveria ser encerrado em 06 de outubro, no entanto, alegando “dificuldades orçamentárias”, a juíza aposentada optou pelo fim da prestação de serviço. Nos bastidores, a informação é de que o rompimento teria sido motivado por uma “briga” entre Junior Brasa e o atual marqueteiro da candidata, o jornalista Kleber Lima.
 
Quatro cheques da pessoa física de Selma Arruda, sem declaração, foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha durante o período vedado de propaganda eleitoral, ou seja, antes da convenção partidária realizada no dia 04 de agosto.

À época, a senadora eleita afirmou, em sua defesa, que os valores pagos a Júnior Brasa seriam para serviços pessoais e não para a campanha. Selma argumentou, ainda, que se tivesse a intenção de promover ‘caixa 2’ jamais o faria com cheques nominais.

“O contrato que foi assinado é o de 15/08. Não há caixa 2 antes da campanha. Caixa 2 se faz durante a campanha. Não se faz caixa 2 com cheque nominal assinado pela pessoa. Se eu fosse fazer coisa errada teria feito lá atrás, não ia fazer isso na campanha, muito menos agora”, rebate, na ocasião.
 

Atualizada às 11h53.
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