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Terça-feira, 17 de setembro de 2019

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Restaurantes não podem cobrar por ‘resto no prato’ e nem preço do sabor mais caro em pizza dividida

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Fev 2019 - 08:25

Foto: Internet/Reclame Aqui Notícias

Restaurantes não podem cobrar por ‘resto no prato’ e nem preço do sabor mais caro em pizza dividida
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Rodrigo Palomares, afirmou que a cobrança de taxa de desperdício, pizza meio a meia pelo preço do sabor mais caro e a proibição de divisão de um prato individual são atitudes abusivas de estabelecimentos como restaurantes e bares, que estão sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
 
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Atuando há 10 anos na área de Direito do Consumidor, o advogado afirma que o consumidor devem ficar atentos para não cair em "pegadinhas" praticadas em restaurantes, bares e afins.
 
"Todo empreendimento tem risco e o empresário não pode querer dividir o prejuízo com os clientes já que ele não divide os lucros", argumenta o advogado. "Cobrar taxa de desperdício é vedado pelo Artigo 39 do CDC, que considera o ato abusivo, previsto no inciso V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva".
 
Segundo Palomares é muito comum pizzarias cobram o valor mais alto quando um consumidor pede uma pizza com dois sabores. "Apesar dessa diferenciação de preço de ser permitida, alguns Procons têm o entendimento que deve ser feita a média dos valores", assegura.
 
Outra informação pertinente nesta relação de consumo é que o restaurante não pode se negar a dividir um prato individual, é disponibilizar uma segunda louça é uma obrigação inerente à sua prestação de serviço.
 
"O estabelecimento não pode proibir a divisão e muito menos cobrar taxa pela divisão. As práticas são abusivas, pois a quantidade de comida a ser servida é a mesma", declara o especialista.
 
Sobre o tempo de espera pelo prato, o CDC é claro em afirmar que o consumidor tem todo o direito de ir embora caso o pedido demore demais para chegar, não sendo necessário pagar por ele. Somente será responsável pelo pagamento do que consumiu.
 
Se por acaso o consumidor encontrar algum "corpo estranho" no prato ou a comida esteja com sabor e odores incomuns é possível exigir um novo prato ou se recusar a efetuar o pagamento, independente de quantidade consumida. "Não importa se ele comeu pouco ou muito", enfatiza Palomares.
 
O advogado ainda lembra que os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar cartões de débito e crédito, porém, caso aceitem não podem impor um valor mínimo para efetuar o pagamento.
 
Além disso, caso o restaurante esteja "sem sistema", deve avisar previamente os consumidores antes que eles façam o pedido para evitar constrangimento na hora de pagar a conta.
 
"Os clientes tem direitos, mas devem se lembrar também dos deveres, afinal toda relação de consumo deve ser baseada na lealdade, polidez e bom senso", destaca o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

"Caso ocorra algum problema ou cobrança de taxa abusiva, o consumidor deve conversar com o gerente e explicar que não existe autorização legal para aquela prática. Se a conversa amigável não funcionar, recomenda-se que se exija a nota fiscal discriminada para posterior reclamação junto ao Procon".

7 comentários

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  • Rosana
    14 Fev 2019 às 15:19

    Pelo jeito só tem dono de pizzaria comentando aqui, né? Dr Rodrigo está de parabéns, esses abusos devem mesmo ser combatidos, a lei 8.078/90 é lei federal, deve ser cumprida, gostando ou não, e a melhor forma é esclarecendo a população sobre seus direitos.

  • Otacilio Peron
    11 Fev 2019 às 14:51

    Quem se sujeita a orientar o consumidor ,sob o palio da OAB, tem que tomar muito cuidado. Este não e papel da OAB e sim dos Procôns . Eu lamento que o colega tenha esse equivocado entendimento quanto a pitzza. mais cuidado para não expor nossa ordem ao ridículo.

  • Joaquim Teixeira
    11 Fev 2019 às 13:35

    A parte da mais cara concordo, pois para ser justo teria que cobrar a porcentagem do valor pedido. Agora a questão de sobra isso é um crime sem fiança, no caso de self service e rodízio, eu só a favor de cobrar o valor dobrado para pessoa se reeducar.

  • Rodrigo
    11 Fev 2019 às 13:27

    Se a metade da pizza custa 70,00 e a outra parte 80,00 deve ser cobrado 75,00 na pizza já que os valores de sabor são diferentes! Não posso pegar 80,00 sendo que metade da pizza custa 70,00!

  • ZE NINGUEM
    11 Fev 2019 às 12:13

    ENTAO QUER DIZER QUE EU POSSO IR NUM RODIZIO, PEGAR AS FATIAS, COMER A METADE, PEGAR OUTRA FATIA, COMER A METADE E DEIXAR TUDO NO PRATO E PAGAR O MESMO PRECO? E DEIXAR AQUELE MONTE DE RESTO NO PRATO?

  • D.O.A
    11 Fev 2019 às 09:16

    nenhum comentario ainda ??.. volto mais tarde entao.

  • Maria Cristina
    11 Fev 2019 às 09:05

    De novo essa história de que Pizzaria não pode cobrar o valor da mais cara? Só para causar confusão! Se o valor da pizza é o da mais cara e há um desconto por estar pedindo metade de um sabor mais barato, assim pode né? É ridículo, o cliente quando já é ciente não está sendo lesado! E outra, todos tem poder de escolha, caso o valor não agrade pode procurar outra Pizzaria que agrade

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