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Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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​Defesa de Selma apresenta alegações finais em processo sobre suposto caixa 2

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Fev 2019 - 16:56

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

​Defesa de Selma apresenta alegações finais em processo sobre suposto caixa 2
A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) alegações finais no processo sobre um suposto caixa 2 que teria sido praticado por ela na campanha das eleições de 2018. O desembargador Pedro Sakamoto havia dado prazo de dois dias para que a apresentação fosse feita e a senadora cumpriu o prazo. A defesa argumenta que gastos feitos antes do período eleitoral não são gastos de campanha.
 
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O despacho do desembargador Pedro Sakamoto, para que fossem apresentadas as alegações finais, é do dia 8 de fevereiro, mas só foi publicada no último dia 12. A defesa fez a apresentação no dia 14.

O Ministério Público Eleitoral, ligado ao MPF, requereu a apresentação de alegações finais motivado pelo vazamento e exposição de dados bancários sigilosos de Selma Arruda e teve pedido deferido pelo desembargador.
 
A defesa de Selma, patrocinada pelos advogados Diogo Sachs, Elly Carvalho, João Victor G. de Siqueira e Fábio Helene Lessa, argumentou que os apontamentos feitos tratam de gastos de período anterior à campanha eleitoral, e, portanto, não são gastos de campanha.
 
“A defesa está na mesma tese desde o princípio, que as despesas antes do período de campanha são agasalhadas pelo artigo 36-A, da pré-campanha, e as despesas de campanha no artigo 36, que destas sim você tem que prestar contas, portanto não houve abuso, até porque quando começou a campanha ela estava em quinto lugar”, disse o advogado Diogo Sachs.
 
A partir da apresentação das alegações finais o desembargador Pedro Sakamoto já pode colocar o processo em pauta para votação.
 
Caixa 2
 
Documentos aos quais o Olhar Direto teve acesso com exclusividade revelam que a candidata emitiu uma série de cheques de sua conta corrente, todos compensados, para quitar despesas com a Genius Produções Cinematográficas, com quem Selma rompeu contrato no mês passado. Os pagamentos não constam da prestação de contas da magistrada à Justiça Eleitoral.
 
Conforme divulgado por toda a mídia local, o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto de 2018, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.
 
Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
 
Conforme o contrato incluso na ação monitória, 52 profissionais seriam escalados para atuar especificamente na campanha de Selma. Os trabalhos referidos no contrato, no valor global de R$ 982 mil, seriam prestados nos meses de agosto e setembro. Os valores pagos anteriormente, conforme o documento, estão prescritos como “pré-campanha” e não seriam levados em consideração para a quitação dos serviços.
 
O contrato entre Selma e a Genius deveria ser encerrado em 06 de outubro, no entanto, alegando “dificuldades orçamentárias”, a juíza aposentada optou pelo fim da prestação de serviço. Nos bastidores, a informação é de que o rompimento teria sido motivado por uma “briga” entre Junior Brasa e o atual marqueteiro da candidata, o jornalista Kleber Lima.
 
Quatro cheques da pessoa física de Selma Arruda, sem declaração, foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha durante o período vedado de propaganda eleitoral, ou seja, antes da convenção partidária realizada no dia 04 de agosto.
 
À época, a senadora afirmou, em sua defesa, que os valores pagos a Júnior Brasa seriam para serviços pessoais e não para a campanha. Selma argumentou, ainda, que se tivesse a intenção de promover ‘caixa 2’ jamais o faria com cheques nominais.
 
“O contrato que foi assinado é o de 15/08. Não há caixa 2 antes da campanha. Caixa 2 se faz durante a campanha. Não se faz caixa 2 com cheque nominal assinado pela pessoa. Se eu fosse fazer coisa errada teria feito lá atrás, não ia fazer isso na campanha, muito menos agora”, rebate, na ocasião.
 
Contas desaprovadas
 
No último dia 24 de janeiro o Plenário do TRE-MT desaprovou, em unanimidade, a prestação das contas eleitorais da senadora Selma Arruda. Todos os magistrados seguiram o voto do relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, que apontou algumas irregularidades. Este é um processo específico à prestação de contas, alheio ao processo sobre suposto caixa 2.
 
Um dos apontamentos feitos pelo magistrado foi a falta da apresentação do contrato firmado por Selma com a Genius At Work, sobre os gastos com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha.
 
Foi emitida, e apresentada, uma nota fiscal do serviço prestado, mas o juiz considerou que “o serviço não poderia ter sido sequer iniciado, nota fiscal emitida e pagamento realizado, sem a formalização do respectivo instrumento contratual, já que, como se sabe, o gasto estaria sujeito à prestação de contas”.
 
Rabaneda também apontou que houveram gastos, por parte de Selma, com marketing pessoal e pesquisa de imagem feitos antes do período de campanha que não foram comprovados na prestação de contas.
 
O último ponto apresentado por Rabaneda em seu voto foi sobre empréstimo feito à Selma por Gilberto Eglair Possamai, suplente da senadora, no valor de R$ 1,5 milhão, antes do período de campanha.

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