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TCE mantém suspensão de licitação de R$ 19 milhões para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Cuiabá

Da Redação - Vinicius Mendes

28 Fev 2019 - 10:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TCE mantém suspensão de licitação de R$ 19 milhões para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve, em unanimidade, a suspensão uma licitação de R$ 18.926.515,72 milhões da Prefeitura de Cuiabá para a contratação de uma empresa para o fornecimento de combustível após identificar indícios de direcionamento. O conselheiro relator, Moisés Maciel, continuou com o entendimento de possível direcionamento já que apenas uma empresa participou do pregão.
 
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A homologação da medida cautelar adotada singularmente, que resultou na suspensão da licitação para a  contratação de uma empresa para o fornecimento de combustível à Prefeitura de Cuiabá, foi julgada na sessão desta quinta-feira (28) do TCE.
 
A secretária de Gestão, Ozenira Felix Soares de Souza, justificou que assim que a nova administração assumiu a Prefeitura de Cuiabá, se deparou com algumas práticas que não seriam econômicas.
 
De acordo com ela, sobre a aquisição de combustível, existiam dois contratos, um com uma empresa que gerenciava as comprar, por meio de um sistema, e um contrato com um posto de combustível que forneceria o produto.

Após estudos a secretaria verificou que a existência dos dois contratos seria antieconômico para o município. Segundo ela, o posto que oferecia o combustível já possuía um sistema de gerenciamento.
 
A secretária então pediu que fosse feito um estudo para verificar qual seria a melhor forma de adquirir o combustível e decidiu por um que contrataria apenas o produto, sendo que quem oferecesse (posto) poderia, por iniciativa própria, contratar uma gerenciadora se já não tivesse. Ozenira afirmou que a intenção não era direcionar, apenas buscar a maneira mais econômica para o município.
 
O conselheiro Moisés Maciel, no entanto, não teve o mesmo entendimento. Ele afirmou que as incoerências foram esclarecidas de forma inconsistente. Ele votou pela homologação da suspensão do pregão, por observar que apenas um posto participou do processo, sendo o vencedor, o que não afasta a possibilidade de direcionamento.
 
A suspensão
 
A representação foi feita pela empresa Trivale Administração Ltda contra a prefeitura de Cuiabá, referente a possíveis irregularidades no procedimento licitatório para a contratação de uma empresa para o fornecimento de combustíveis. O serviço seria oferecido por meio de cartão magnético, disponibilizando também sistema integrado, operação e suporte de gestão de consumo de combustíveis para os veículos da Prefeitura.
 
A empresa alega que, da forma como foi estabelecida, a licitação afasta as empresas de gerenciamento, pois direciona o processo apenas a postos de combustíveis, sendo que “a empresa vencedora formalizará um contrato não só de fornecimento, mas também de gestão, sendo ter não tem o escopo para tal serviço e, evidentemente, acarretará dano ao Erário Público”.
 
A Prefeitura Municipal de Cuiabá pontuou  que o referido pregão trata de fornecimento de combustíveis e não de prestação de serviços e destacou que, por serem considerados bens de consumo, não há previsão de prorrogação de contrato, o que justificaria a realização do processo, a fim de que não seja prejudicado o andamento das atividades da Prefeitura.
 
O conselheiro, ao decidir pela suspensão, afirmou que é possível verificar elementos típicos de uma aquisição de bens (compra de combustíveis) com elementos de contrato de serviços (sistema de gerenciamento por cartões), o que poderia configurar a inserção de elementos atípicos no objeto da licitação, o que reduziria o número de participantes da licitação, indicando um possível direcionamento.

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