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Terça-feira, 22 de setembro de 2020

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Governador assina demissão de ex-secretário da Secopa por crime contra a administração pública

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Mar 2019 - 11:16

Foto: Olhar Direto

Governador assina demissão de ex-secretário da Secopa por crime contra a administração pública
O governador Mauro Mendes (DEM) assinou nesta segunda-feira a demissão do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa) Maurício Guimarães em decorrência de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra ele, que era servidor público de carreira.

Guimarães foi um dos responsáveis pelas obras da Copa do Mundo de 2014, nas quais teriam sido apontadas algumas irregularidades. O PAD apontou que Maurício cometeu crime contra a administração pública.
 
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A assinatura foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18). O governador cita que diante do processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor de Maurício Souza Guimarães decidiu acolher integralmente o Despacho de Recomendação do Subprocurador-Geral Administrativo e de Controle Interno, e assinou a demissão do ex-secretário.
 
Maurício teria descumprido alguns artigos do Estatuto dos Servidores Públicos. Conforme o artigo 143, o ex-secretário não teria cumprido o dever de: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo (inciso I); ser leal às instituições a que servir (inciso II); observar as normas legais e regulamentares (inciso III); levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo (inciso VI); zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público (inciso VII); e manter conduta compatível com a da moralidade administrativa (inciso IX).
 
Já do artigo 144, Maurício Guimarães teria: oposto resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço (inciso IV); valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (inciso IX); e procedeu de forma desidiosa (inciso XV).
 
Por fim foi verificado que o ex-secretário teria cumprido os requisitos de demissão apontados no artigo 159: crime contra a administração pública (inciso I); improbidade administrativa (IV); e lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio Estadual (inciso X).
 
Operação Descarilho
 
A operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, apurou possíveis irregularidades na escolha do modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para operar na região metropolitana de Cuiabá. Um dos alvos da operação foi o ex-secretário da Secopa Maurício Guimarães, conduzido coercitivamente.
 
A ação apurou os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e sua execução na Capital de Mato Grosso.
 
Durante as investigações, descobriu-se elementos que apontam fundados indícios de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, bem como desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio.

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