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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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​SUPOSTO CRIME

Juíza arquiva inquérito contra Jayme Campos por derramamento de santinhos

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juíza arquiva inquérito contra Jayme Campos por derramamento de santinhos
A juíza Cláudia Beatriz Schmidt, da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, arquivou inquérito policial instaurado contra o senador Jayme Campos (DEM) pela suposta prática de derramamento de santinhos no primeiro turno das eleições de 2018. A magistrada afirmou que não há elementos suficientes para alicerçar uma oferta de ação penal.
 
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O inquérito foi instaurado para apurar suposta prática do crime previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei 9.504/97, em razão de derramamento de "santinhos" do então candidato Jayme Campos, na escola CIE, no primeiro turno das eleições 2018.
 
O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do inquérito em razão da insuficiência de elementos para afirmar a ocorrência do ilícito eleitoral. A juíza teve o mesmo entendimento do MP, dizendo que “não há elementos suficientes para alicerçar a oferta da ação penal”. Ela então determinou o arquivamento da ação.
 
“Assim, não havendo qualquer elemento de fato e de direito autorizadores do ingresso de qualquer medida judicial ou extrajudicial na seara eleitoral e não havendo outras medidas a serem tomadas, o arquivamento é medida que se impõe”.
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