A Prefeitura de Cuiabá enfrenta problemas com licitações de transporte público há décadas, segundo apuração de casos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os problemas vão desde o possível cancelamento a questionamentos quanto a documentação correta de licitações.
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Nova licitação do transporte coletivo prevê ônibus elétricos, híbridos e toda a frota com ar condicionado
Um dos mais antigos casos aconteceu em novembro 1968, quando um empresário pretendia cancelar uma licitação de intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande. A concorrência pública foi deflagrada dois anos antes, e uma das partes requereu à Justiça que o Conselho realizasse uma nova concorrência, para que o solicitante pudesse participar em pé de igualdade.
Os desembargadores da época, Gervásio Leite (presidente), Domingos Sávio Brandão Lima (Relator) e Oscar César Ribeiro Travassos (membro), consideraram o parecer do então procurador Atahide Monteiro da Silva e negaram o cancelamento da licitação, que poderia deixar os passageiros sem transporte por longo período. Oito ônibus novos, duas caminhonetes e um guincho foram adquiridos.
Já em 1972, as quatro empresas que disputaram os serviços na linha entre Cuiabá e Barra do Garças questionaram sobre documentação correta e ônibus mais seguros e confortáveis aos usuários. As empresas vencedoras deveriam apresentar o Atestado de Bons Antecedentes, mas apresentou duas folhas corridas pertinentes a dois de seus diretores e um atestado, relativo ao terceiro diretor, que acompanhou todo procedimento. A Justiça considerou que ambos os documentos têm a mesma função.
"A de comprovar que determinado indivíduo tem condições necessárias de assumir responsabilidades sociais, reúne condições favoráveis e está apto ao desempenho de encargos públicos. Por eles verifica-se a conduta moral e social do indivíduo. Até certo ponto, o atestado depende dos antecedentes do interessado, apurado pela própria folha corrida", pontuou o então juiz da Terceira Vara Cível, Mauro José Pereira.
Nova licitação
A nova licitação de transporte coletivo em Cuiabá prevê 64 novos ônibus, com ar-condicionado, e objetiva climatizar 100% da frota em até cinco anos. O edital também aponta que o município também irá adquirir dois veículos elétricos e híbridos, que serão disponibilizados às futuras concessionárias.
