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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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futuro incerto

Governo apoia rescisão de contrato e dá 30 dias para divulgar futuro do VLT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Governo apoia rescisão de contrato e dá 30 dias para divulgar futuro do VLT
O Governo de Mato Grosso divulgou que considera correta a decisão que manteve a rescisão do contrato com o Consórcio VLT. Na avaliação, a rescisão era a decisão certa a ser tomada em face aos fatos elencados ao longo da ação judicial. O Estado estabeleceu prazo de 30 dias para decidir os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
 
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A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou nesta quinta-feira (6) mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral.

A rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Restou demonstrado pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

A decisão de rescisão foi estabelecido com base em parecer final de uma comissão processante. 

Acolhendo o parecer da comissão, a Secretaria das Cidades decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais, além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.

Sobre a decisão o Consórcio VLT se manifestou. Veja a íntegra:
 
"O Consórcio continua trabalhando no Projeto VLT Cuiabá-Várzea Grande, pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses".
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