Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

ACESSIBILIDADE

Judiciário e prefeitura realizam mutirão de regularização de calçadas em Cuiabá; veja fotos

Foto: Reprodução/Assessoria

Judiciário e prefeitura realizam mutirão de regularização de calçadas em Cuiabá; veja fotos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc) e a Prefeitura Municipal recomeçaram mutirões de regularização de calçadas na Capital. Os comerciantes e donos de imóveis das avenidas do CPA e Carmindo de Campos foram chamados para conversar sobre a devida regularização.

Leia mais:
TCE acolhe recurso e manda ex-secretário de Infraestrutura devolver R$ 309 mil

"Faremos as adequações exigidas pela lei, instalação de ladrilho, rampas para acessibilidade, piso tátil para os deficientes visuais. Fomos convidados a participar dessa conciliação e foi muito tranquilo – o melhor de tudo que deram todas as orientações de como fazer essas adequações na calçada", pontuou o procurador do Grupo Pereira que administra o supermercado Comper, João Batista dos Santos Souza.

A gestora do Cejusc Ambiental, Renata Moura Santos Paim conta que o projeto “visa garantir à população caminhar pelas calçadas de forma segura, com facilidade e acessibilidade”.

O objetivo do Poder Judiciário também visa uma busca amigável para a questão do calçamento das ruas e avenidas – que por lei é de responsabilidade do proprietário do imóvel. As calçadas em desacordo com a lei podem gerar multa de R$ 500 por metro quadrado de calçada em desacordo com a lei.

"A prefeitura não tem medido esforços, por meio da Secretaria de Ordem Pública, na tentativa de cumprir a legislação sobre acessibilidade nas calçadas de Cuiabá. A secretaria solicitou apoio ao Poder Judiciário para nos ajudar a reduzir as punições aos moradores que descumprem a lei. Aqui – no Cejusc – nós abrimos o diálogo, estipulamos um prazo para a conclusão das obras, temos espaço para negociar e orientar os contribuintes para realizar as adequações necessárias", disse o agente de regularização da Prefeitura de Cuiabá, Júlio César Lopes.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet