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CNJ dá prazo para TJMT finalizar concurso dos cartórios e pede nome de responsáveis por atraso

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Jun 2019 - 16:30

Foto: Reprodução

CNJ dá prazo para TJMT finalizar concurso dos cartórios e pede nome de responsáveis por atraso
André Godinho, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou no dia 12 de junho prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) finalize concurso público de provas e títulos visando a outorga de delegações de Notas e de Registro.
 
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A decisão faz referência ao edital número 30/2013/GSCP. Segundo divulgado quando do lançamento, foram oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento.
 
Conforme decisão, o concurso ainda não foi finalizado, o que está em desacordo com normas internas do próprio CNJ. Caso não seja comunicado a finalização da concorrência, o TJMT deve prestar informações, se justificando.
 
Se mesmo com a determinação o edital não for finalizado, o Tribunal precisará comunicar as causas dos atrasos, estabelecer justificativas para as falhas de planejamento, gestão e supervisão e esclarecer as razões atuais que eventualmente impossibilitem o cumprimento de meta de outorga das delegações.
 
O TJMT também deve comunicar os nomes e os cargos de magistrados e servidores responsáveis pelas diversas etapas do certame, com indicações precisas dos intervalos de tempo nos quais ocorreram as respectivas atuações.
 
Segundo informações divulgadas pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante o lançamento do Edital, o concurso foi supervisionado pela Gerência Setorial de Concurso Públicos do TJMT.
 
A Comissão de Concurso foi composta pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente; pelos então juízes Gilberto Giraldelli, Gilperes Fernandes da Silva e Jones Gattass Dias; pelo então procurador de justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, pelo advogado Francisco Eduardo Torres Esgaib, pela notária Nizete Asvolinsque e pelo registrador Elmúcio Jacinto Moreira.

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