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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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MPE processa sogro e sogra de Riva por fraude em estabilidade e aposentadoria

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Jul 2019 - 09:27

Foto: reprodução

Promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior

Promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou no dia 8 de julho o espólio de Juraci Gomes Ribeiro, ex-sogro do deputado estadual José Riva, e Nair Volpato Ribeiro, sogra do parlamentar.

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A ação civil pública julga fraude no enquadramento de Juraci como servidor da Assembleia Legislativa, bem como a concessão da sua aposentadoria e do benefício de pensão por morte para a sua dependente, Nair Volpato.

Além do casal, também constam como alvos o estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Juraci morreu em agosto de 2015. Nair Volpato passou a receber pensão mensal do Legislativo de aproximadamente R$ 18 mil.
 
Segundo processo, em 2002 foi concedida averbação de 31 anos por tempo de serviços prestados à prefeituras e câmaras de municípios interioranos. Porém, segundo o Ministério Público, a concessão de estabilidade ocorreu de forma anômala.
 
Ainda segundo o órgão ministerial, a aposentadoria também foi concedida para um cargo além do estabelecido na concessão de estabilidade. “É notável o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que aqueles que fazem jus ao direito da estabilidade possuem somente o direito de permanecer no serviço público nos cargos em que foram admitidos”.
 
O promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior ofereceu a denúncia no dia 8 de julho de 2019. O MPE pede a nulidade do ato administrativo que concedeu estabilidade indevida no serviço público, anulando todos os atos administrativos subsequentes.

4 comentários

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  • Marcos
    22 Jul 2019 às 11:00

    Tem que penalizar os técnicos do Tribunal de Contas que aprovaram essa aposentadoria. Essa aposentadoria irregular foi aprovada por servidores concursados do ALMT e do TCE. Enquanto os servidores fizerem coisas erradas e não forem penalizados com exoneração. Atitudes dessa natureza continuarão a ocorrer. Se o MP enviar uma equipe para ALMT encontrará inumeras aposentadorias irregulares. O Estado de MT iria fazer uma economia enorme.

  • Aderbal Siqueira
    17 Jul 2019 às 18:11

    Enquanto isso minha ação previdenciária se arrasta a passo de caramujo. Lamentável demais.

  • Kely
    17 Jul 2019 às 11:36

    Tomara que seja feita justiça, aí depius culpam os funcionários públicos do executivo por alto custo ao estado. Essas e outras fraldes devem existir bastante nos poderes. Lá mesmo na assembleia podem investigar MP que vão encontrar muito mais!

  • Bia
    17 Jul 2019 às 09:48

    Essa família é incansável...

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