Olhar Jurídico

Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Notícias / Consumidor

Cliente recebe R$ 6 mil por esperar 1h30 em fila do Banco Bradesco

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Jul 2019 - 13:58

Foto: reprodução

Cliente recebe R$ 6 mil por esperar 1h30 em fila do Banco Bradesco
Cliente do Banco Bradesco em Rondonópolis (212 km da Capital) será indenizado por esperar na fila quase 1h30min para ser atendido. A decisão, em segunda instância, estipulou o pagamento de R$ 6 mil a titulo de danos morais.

Leia também 
Gerson é ouvido na Grampolândia para confessar nove fatos criminosos;acompanhe aqui
 

O juiz, em sua decisão, explicou que a situação das longas filas se repete cotidianamente e que quando nem a lei, nem os regulamentos conseguem garantir o tratamento condigno do cidadão, é chegada a hora do Judiciário entrar em ação.
 
O caso aconteceu no ano de 2016, quando o cliente precisou esperar atendimento por 1h24min na agência bancária. “O valor indenizatório não comporta redução quando se revela apropriado para as circunstâncias dos autos e em consonância com a jurisprudência, além de atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ao caráter satisfatório-punitivo da medida”, ponderou o relator do caso na Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O Tribunal ainda majorou a verba honorária anteriormente arbitrada, levando em conta o trabalho adicional realizado.
 
O magistrado de primeiro grau, que estipulou a condenação, explicou que a demora excessiva no atendimento vai de encontro à dignidade da pessoa humana, respaldada pela Constituição da República de 1988.

“O descaso com que a instituição financeira trata seus clientes é imoral. Assim, como nem a lei, nem os regulamentos por si sós foram capazes de garantir ao cidadão um tratamento condigno e respeitoso, é necessária a interferência do judiciário”, disse o juiz Luiz Antonio Sari, que proferiu a sentença em Primeiro Grau.
 
Além disso, o magistrado argumentou que a instituição bancária não se desculpou, não apresentou um plano para redução das longas filas e somente alegou que não cometeu ilicitude.

“Em nenhum momento, justificou a demora no atendimento, tampouco apontou medidas que poderiam ter pelo menos minimizado o tempo absurdo de espera na fila. Também não apresentou nenhum plano de melhoria no atendimento. Ou seja, o cliente, aquele que contribui com a consolidação de um império capitalista, não é levado em consideração e é desrespeitado o tempo todo. Dessa forma, tenho para mim que os danos morais são in re ipsa, pois, presumidamente, afetam a dignidade do consumidor. Ademais, no caso em tela, é imperiosa a função dissuasória da indenização”, concluiu Sari.
 
Jurisprudência
 
Em outro caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chancelou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em caso similar. O órgão superior negou provimento a recurso proposto pelo Banco do Brasil. A instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis.
 
Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva.
 
No caso dos autos, a ministra ressaltou o fato incontroverso de que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência, o que, para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais.
 
“Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJMT – qual seja, R$ 5 mil – observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes”, concluiu a ministra.

(Com informações da assessoria) 

7 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Ramon
    26 Jul 2019 às 07:47

    Engraçado que o banco oferece inúmeros canais de autoatendimento, hj com banco , online, app, caixa eletrônico fica na fila quem quer, pq o auto atendimento de todos os bancos estão muito avançados

  • Reginaldo
    18 Jul 2019 às 12:26

    Interessante, eu fiquei 87dias sem meu carro, era representante comercial e o veículo era minha principal ferramenta hajavisto que atendia o interior do MT, recebi só 3.000,00 de indenização e até hoje não recebi... 2 pesos, 2 medidas...

  • Marcelo Miranda
    18 Jul 2019 às 11:09

    Jura Aa2? Muitas ou sempre? #lulalivre

  • ROSEMEIRE MARIA
    18 Jul 2019 às 10:08

    Vou ao banco no meu horário de almoço, porque preciso trabalhar, deixo de almoçar e ficou mais de duas horas esperando e isso se chama mero aborrecimento????? Me poupe....

  • ROSEMEIRE MARIA
    18 Jul 2019 às 10:07

    Mero aborrecimento???? Ontem, dia 17/7 fiquei mais de duas horas na fila do banco, e ainda tive de ver outras pessoas sendo atendidas sem senha e furando a fila... conclui que já que eu não sou importante para o banco, o banco não é importante para mim e encerrei a conta. Ainda bem que temos a liberdade de escolha.... e que existem outros tantos bancos para escolhermos.

  • Júlio César
    17 Jul 2019 às 17:00

    Mero aborrecimento. Cabe recurso.

  • Aa2
    17 Jul 2019 às 15:11

    Concordo, porem deveriam estender também esta mesma leis as administrações publicas, que muitas vezes são piores que as instituições privadas.

Sitevip Internet