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Terça-feira, 22 de setembro de 2020

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Governo rejeita aporte de R$ 3,5 mi da Prefeitura para pagamento de salários da Santa Casa

Da Redação - Vinicius Mendes

18 Jul 2019 - 15:26

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Governo rejeita aporte de R$ 3,5 mi da Prefeitura para pagamento de salários da Santa Casa
O Governo do Estado de Mato Grosso rejeitou os R$ 3,5 milhões que a Prefeitura de Cuiabá ofereceu para contribuir no pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia. O repasse configuraria um convênio entre o Estado, a Prefeitura e a Santa Casa. O Governo afirmou que não tem interesse em firmar convênio ou Termo de Cooperação.
 
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A audiência foi dirigida pelos juízes Ivan Tessaro e Eliane Xavier de Alcântara, nesta quarta-feira (17). A sessão foi convocada a pedido do Município de Cuiabá, que buscava um caminho juridicamente viável para que fossem feitos os repasses que anunciou.
 
“Embora o Município de Cuiabá não seja responsável pelas obrigações trabalhistas da Santa Casa, tem um interesse em ajudar financeiramente com o valor de R$ 3,5 milhões em sete parcelas de R$ 500 mil mensais, pois entendem que a manutenção de serviços de saúde prestados são de interesse público, pois beneficia direta ou indiretamente toda a população de Cuiabá”, diz trecho da ata.
 
O Estado de Mato Grosso, representado pelo procurador Felippe Tomaz Borges, reiterou que não tem interesse em firmar convênio ou termo de colaboração nos moldes sugeridos.

A negativa veio após manifestação do Ministério Público de Mato Grosso e MP de Contas, que afirmaram que o repasse da Prefeitura "pressupõe a celebração de um convênio entre o Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso e a Santa Casa Misericórdia”.
 
“Ocorre que, por questões de ordem básica, a equipe governamental concluiu pela impossibilidade de o Estado de Mato Grosso ser partícipe desse novo ajuste. Embora louvável a intenção do Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso não se sente confortável em fazer parte do convênio sucitado, isentando-se de qualquer questionamento que porventura venha a existir”, foi a manifestação do Estado
 
O Governo afirmou se preocupar que com este convênio haveria um prolongamento da permanência do Estado de Mato Grosso na gestão da Santa Casa, por um período superior até mesmo ao mandato do governador Mauro Mendes (DEM), o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo afirmou que o cronograma de repasses será mantido, mesmo sem o dinheiro da Prefeitura.
 
Cronograma
 
O Estado de Mato Grosso se responsabilizou pelo pagamento da quantia de R$ 10.852.378,75 para a quitação dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa, conforme o cronograma abaixo:
 
- Dia 12/06/2019 - R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
 
- Dia 24/06/2019 - R$ 3.170.475,75 (três milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);
 
- Dia 24/07/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);
 
- Dia 24/08/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);
 
- Dia 24/09/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); e
 
- Dia 24/10/2019 - R$ 1.170.475,75 (um milhão, cento e setenta mil reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

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