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Pleno do TRE tranca inquérito policial contra Janaina Riva que investigava compra de votos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

30 Jul 2019 - 11:20

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno do TRE tranca inquérito policial contra Janaina Riva que investigava compra de votos
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente habeas corpus e arquivou inquérito policial por suposta compra de votos contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva. A decisão desta terça-feira (30), por maioria, acata argumentação dos advogados Rodrigo Cyrineu, Anderson Rosseti e Rodrigo Murdrovitch.
 
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Conclusão de julgamento havia sido adiada no dia 23 de julho após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do TRE. A votação contava com três votos favoráveis ao habeas corpus (pelo arquivamento) e três votos contra (pela manutenção da investigação). Giraldelli então desempatou, acatando o Habeas Corpus, determinando homologação de arquivamento.

Conforme os autos, baseados em denúncia anônima, na véspera das eleições de 2014, Janaina e Janete foram até uma empresa localizada no município de Brasnorte (602 km de Cuiabá), oferecendo R$ 50 a cada funcionário para que votassem nelas. Janaina era candidata a deputada estadual e Janete disputava o Governo do Estado.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pelo arquivamento, por não existir elementos mínimos para propositura de uma ação penal.  A Polícia Federal também visualizou o esgotamento de diligências, ausência de prova documental, audiovisual e ausência de qualquer outra prova.
 
Para desempatar o caso, homologando o arquivamento, Gilberto Giraldelli levou em conta a duração do procedimento investigativo, que já resiste por cinco anos.

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