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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

​IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Promotor instaura inquérito contra Taques e delegadas citadas na Grampolândia

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho

O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho

O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19ª Promotoria de Tutela Coletiva e Segurança Pública, instaurou inquérito civil público contra o ex-secretário Paulo Taques e contra as delegadas Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, Alana Derlene Sousa Cardoso, por supostos atos de improbidade administrativa. Os três foram citados durante depoimentos do caso da Grampolândia Pantaneira.
 
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No documento o promotor cita que o Ministério Público foi informado de que as delegadas e o ex-secretário teriam cometido atos descritos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92. O artigo 10 fala sobre qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial e o 11 fala sobre enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
 
Ele relata que o MP ofertou denúncia criminal contra Paulo Taques por falso testemunho, e que foi feito o “aditamento da referida denúncia pelo Procurador-Geral de Justiça na data de 15 de julho do corrente ano, vislumbrando que Paulo Zamar Taques também cometeu, o crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96, quando exercia a função de Secretário Estadual da Casa Civil”.
 
O promotor então, considerando que os fatos relatados caracterizam prática de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública e dano ao erário público, determinou a instauração do inquérito.
 
“Para apurar supostos atos de improbidade administrativa, consistentes em violação dos princípios da administração pública e dano ao erário, por parte dos servidores públicos pertencentes à segurança pública”, justificou.
 
Citados na Grampolândia Pantaneira
 
O ex-secretário Paulo Taques foi apontado pelos policiais militares coronel Zaqueu Barbosa, coronel Evandro Lesco e cabo Gerson Correa como sendo o “financiador” do escritório clandestino montado para a realização de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.

Segundo eles, adversários políticos do então candidato ao Governo, Pedro Taques, e também alvos escolhidos por Paulo Taques foram interceptados por meio do esquema de barriga de aluguel. As práticas perduraram até depois que Pedro Taques já havia sido eleito.
 
Já as delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino foram apontadas em depoimentos da Grampolândia em 2018 como participantes no esquema. A ex-juíza Selma Arruda disse que Alana seria suspeita de fazer pedido de interceptação telefônica ilegal de Tatiana Sangalli Padilha e Caroline Mariano dos Santos.
 
Já o ex-secretário de Estado de Segurança Rogers Jarbas afirmou que Alana e seus colegas de delegacia, Alessandra Saturnino de Souza e Flávio Stringueta, agiram de má-fé, forjando a "Operação Querubim" para enganar a juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda e investigar o governador do Estado Pedro Taques. A motivação seria "particular" e "política".
 
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