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Sábado, 21 de setembro de 2019

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Ex-secretário é impedido de ocupar cargo público e PGE alega falta de "idoneidade moral"

Da Redação - Fabiana Mendes

24 Ago 2019 - 14:52

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ex-secretário é impedido de ocupar cargo público e PGE alega falta de
Decisão do juiz João Thiago de França Guerra proibi o ex-secretário Eder de Moraes Dias de ocupar qualquer cargo diretivo na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT). Proferida em caráter liminar, a determinação atende a um pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alega que Eder não possui idoneidade moral para permanecer sócio da empresa. 

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Além da vedação ao ex-secretário de assumir qualquer cargo ou desempenhar qualquer tipo de função junto ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva ou qualquer outro órgão diretivo ou de gestão da agência, ele também teve seu direito a voto suspenso.

Em síntese, a PGE formulou o pedido com base no fato de que Eder não possui idoneidade moral para permanecer sócio da empresa, já que responde a ações em razão da prática de crimes contra a Administração Pública Estadual. Os procuradores responsáveis pelo processo reconhecem que, embora a maior parte dos processos respondidos pelo ex-gestor ainda estejam sujeitos à presunção de inocência, eles afetam a reputação e a credibilidade para permanecer no quadro de acionistas de uma empresa estatal.

Ao conceder a liminar, Guerra destacou que a Desenvolve MT seja uma sociedade empresária de economia mista, ela é, na realidade, uma implementadora de políticas públicas e deve obedecer aos princípios constitucionais da Administração Pública, vez que presta serviços de relevante interesse público ao Estado. ”Por conseguinte, é incompatível com a atual ordem constitucional a possibilidade de que pessoas cuja atuação ou mesmo histórico pessoal sejam incompatíveis com os valores contidos no princípio da moralidade, atuem em representação do Estado”, concluiu o magistrado.
 
Outro lado

O ex-secretário se posicionou por meio de nota. Veja a íntegra:

Relativamente a decisão proferida pelo ilustre magistrado Dr. João Thiago de Franca , em que a PGE/MT pede minha exclusão do quadro de acionistas minoritários da DESENVOLVE MT, esclareço que atende a nossa expectativa no que tange aos processos decisórios da Desenvolve MT , vez que não participamos do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL e nem a DIRETORIA EXECUTIVA e ainda temos nosso representante legal na ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS o  Dr. Luiz Armani . Em sintese a decisão mantém o " status quo ante bellum " preserva minhas acões e permite minha participação nos lucros e dividendos, dessa forma demonstra que o Estado não pode retirar minhas ações, que são personalíssimas e adquiridas no devido processo legal que rege as indiretas do Governo Estadual , além da Lei das S/A e demais normativos.
" A PGE-MT  mirou numa formiga e acertou um Elefante putrefado" se não vejamos, a decisão da justiça prima e determina que haja imparcialidade por parte da PGE que deve por obrigação e dever a partir de agora fazer um levantamento minuncioso do quadro de SECRETÁRIOS , ADJUNTOS, SUPERINTENDENTES, DIRETORES EXECUTIVOS, PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, CONSELHEIROS FISCAIS, CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO enfim de todos aqueles que estão na vida publica por plantão do poder ou por ocupar funções de confiança em qualquer esfera da vida publica. Cabe agora a PGE  e SEPLAG  que informe ao próprio juízo se existem pessoas  à ocupar cargos públicos e que ferem o principio da probidade, da ética, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiencia ... enfim temo que poucos fiquem para apagar as luzes. Que esta decisão seja o principio de uma grande revolução no poder publico e que seja para todos sem exceção , ou a PGE e SEPLAG  determinam essa devassa ou restarão cumplices , lenientes e agindo fora dos limites da impessoalidade o que não cabe outra análise senão prevaricação diante de sabidas autoridades que estão no processo de tomadas de decisão dentro do poder executivo que afrontam de plano os principios acima apontados. Aguardaremos a devassa a ser feita pela PGE e SEPLAG ou naturalmente a sociedade  fará e aconselho aos servidores publicos do Estado de Mato Grosso que denunciem ao Ministério Publico para que investiguem autoridades com suspeita de não serem qualificadas para o cargo que ocupam. Recentemente já teve um que ocupa cargo publico de relevania e foi VETADO pelo Banco Central , mas estranhamente continua a fartar-se do banquete nas hostes do poder Executuvo.

 

5 comentários

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  • Gladston
    24 Ago 2019 às 21:34

    Todo e qualquer termo seguido da palavra MORAL faltam à esse criminoso, não só idoneidade!

  • Milton Ribeiro
    24 Ago 2019 às 18:18

    Quanta arrogância! A PGE deveria pedir o sequestro de todos os bens, inclusive as quotas, pelo visto foram adquiriras com dinheiro sujo. Tem muita gente competente, acima de tudo de mãos limpas! Olhe em torno de si e vejam os jovens advogados, administradores, economistas, etc.... pessoas que diferentes de você Sr. Eder, são limpas, honestas!

  • JUCABALA
    24 Ago 2019 às 16:56

    Aposto um dedo que esse sujeito ainda vai se meter nas finanças do Estado em um futuro breve e daí ..... já sabe néh!!! É BEM MATO GROSSO!!!

  • COMPLIANCE GERAL
    24 Ago 2019 às 16:06

    ACHO QUE O GOVERNADOR E MUITOS NO PODER FORAM JOGADOS NUM CALDEIRÃO EM CHAMAS... COISA DE BASILINHO DA SEPLAG - MARIO DA PENHA !!!!!! ATE QUANDO MAURO MENDES VAI SUPORTAR BASILIO ????

  • PALHARES
    24 Ago 2019 às 16:05

    É muita cara de pau desse malandro depois de tudo que aprontou ainda querer assumir um cargo público, é o fim mesmo!!!

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