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Pleno do TRE arquiva ação que buscava cassar deputado Xuxu Dal Molin

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Ago 2019 - 09:40

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno do TRE arquiva ação que buscava cassar deputado Xuxu Dal Molin
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) arquivou em sessão realizada nesta terça-feira (27) representação que pedia a cassação de mandato do deputado estadual  Xuxu dal Molin (PSC). Os magistrados acataram de forma unânime questão preliminar levantada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Daniel Henrique de Melo.

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O caso foi arquivado por ausência de litisconsórcio passivo necessário, pois a petição inicial não indicou como réu a figura do agente público (somente o candidato), o que é indispensável em sede de representação por conduta vedada a agente público. 

Conforme a denúncia, que contava com um vídeo anexado, na manhã do dia quatro de setembro de 2018, antes do período eleitoral, o então candidato realizou campanha em local público, no caso, na garagem da Secretaria de Obras de Sorriso (420 km de Cuiabá), se apresentando como candidato, informando seu número, pedindo votos e apoio dos servidores públicos presentes. 
 
O Ministério Público Eleitoral chegou a pedir que Xuxu Dal Molin fosse multado, tendo seu registro de candidatura cassado, o que automaticamente o faria perder seu mandato, já que ele foi eleito com 23.764 votos. 

Em contestação, Xuxu Dal Molin argumenta que realmente compareceu na Secretaria de Obras de Sorriso, não para fazer campanha, mas para cumprimentar amigos.  
 
Durante a instrução do processo, o Ministério Público destacou que o vídeo gravado com celular “não se fez possível deduzir o teor da conversa, apesar de mostrar o contato do requerido com algumas pessoas”.
 
O próprio MP, autor do processo, se manifestou em alegações finais pela improcedência da representação, por falta de provas.

 

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