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STF determina que União retire MT de cadastro negativo e abre caminho para empréstimo de US$ 250 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

03 Set 2019 - 17:51

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF determina que União retire MT de cadastro negativo e abre caminho para empréstimo de US$ 250 milhões
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que a União retire Mato Grosso do cadastro restritivo do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV), registro que poderia impedir o recebimento de R$ 1,175 bilhão em convênios e ainda prejudicar a finalização do empréstimo de US$ 250 milhões.

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A decisão monocrática passará por exame colegiado nos próximos dias. “Comunique-se, com urgência, para cumprimento imediato, o teor da presente decisão, cuja cópia deverá ser encaminhada à Advocacia-Geral da União”, afirmou Weber em sua decisão.
 
Segundo informações apresentadas ao STF, Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, celebrou com a União convênio  com o objetivo de “Qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico do Estado de Mato Grosso”.

Para execução do plano de trabalho previsto, foi determinado o emprego de R$ 1,157 milhão. Com o fim da vigência, o estado de Mato Grosso procedeu à prestação de contas do convênio, o qual foi aprovado parcialmente em seus aspectos técnicos e financeiros.
 
Após aprovação parcial, a União, por meio de ofício, determinou a devolução R$ 824 mil, sob pena de registro de inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados, bem como de instauração de tomada de contas especial, fatos que impossibilitam a assinatura de novos convênios no âmbito da Administração Pública Federal e a contratação de operações de crédito.

Ocorre que, segundo informado ao STF, mesmo antes da instauração e conclusão da tomada de contas especial, Mato Grosso foi inscrito no SIAFI/CAUC/SICONV em razão da suposta necessidade de devolução do valor.
 
A decisão de Rosa Weber dá a possibilidade de finalização do empréstimo de US$ 250 milhões em negociação com o International Bank for Reconstruction and Development (BIRD).
 
O empréstimo
 
O pedido de empréstimo será lido nesta terça-feira no Plenário do Senado. Após isso, segue imediatamente para a Comissão de Assuntos Econômicos, também do Senado.
 
Relator será indicado e irá emitir parecer. O parecer será apreciado pela comissão que se reunirá novamente na quarta-feira, em sessão extraordinária, já designada pelo presidente da comissão, Omar Aziz, atendendo uma pedido do presidente do parlamento, Davi Alcolumbre.
 
Depois desse trâmite, o processo retorna ao plenário e será apreciado pelos senadores.

2 comentários

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  • Karlos
    04 Set 2019 às 09:00

    é incrível essa nossa justiça........

  • Joacas
    03 Set 2019 às 18:21

    Para gestor com o perfil de Mauro Mendes, todo dinheiro é pouco isto significa que mato grosso sempre estará com dificuldades financeiras, independente da arrecadação histórica e outros instrumentos de alimentação do caixa do estado.

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