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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Procurador-chefe diz que alteração na Lei de Abuso de Autoridade foi retaliação do Congresso Nacional

Da Redação - Vinicius Mendes

16 Set 2019 - 09:25

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Procurador-chefe diz que alteração na Lei de Abuso de Autoridade foi retaliação do Congresso Nacional
O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), Gustavo Nogami, afirmou que o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade propôs, em seu princípio, o combate à corrupção, mas quando chegou ao Congresso, por retaliação, foi totalmente alterado para prejudicar investigações.
 
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O presidente Jair Bolsonaro vetou 36 pontos dos 108 dispositivos da lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Alguns destes vetos foram comemorados, mas o Congresso Nacional, em sessões no Senado e na Câmara, ainda pode derrubar os vetos do presidente.
 
O procurador Gustavo Nogami se posicionou contra o projeto de lei que, segundo ele, teve uma origem que buscava o combate à corrupção, mas acabou sendo alterado pelo Congresso Nacional, que agora deve decidir sobre os vetos.
 
“Basta que vocês lembrem a origem a origem desse projeto de lei. Surgiu de um projeto que foi encaminhado pela população e formatado, na época, pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, propondo medidas de combate a corrupção. Foi subscrita por milhões de pessoas e foi encaminhada como um projeto de lei para o Congresso Nacional. Como forma de retaliação ao MPF, Polícia Federal e Justiça Federal, o Congresso alterou totalmente o projeto e criou uma lei de suposto abuso de autoridade”, afirmou.
 
O chefe do MPF em Mato Grosso disse que já existem leis específicas que tratam sobre o abuso de autoridade e que este novo projeto traz diversos pontos que podem ser utilizados para cercear a atuação dos órgãos de combate ao crime.
 
“O que foi criado naquele projeto foram alguns crimes que inviabilizam um trabalho independente e autônomo na persecução de crimes graves, inclusive envolvendo organizações criminosas, corrupção e lavagem. Foram criados tipos penais abertos, sujeitos a interpretação do julgador, o que fragiliza bastante uma atuação firme, independente dos órgãos de controle”.
 
Ele reforçou que as mudanças foram uma retaliação dos membros do Legislativo em Brasília e comemorou os vetos do presidente, apesar de afirmar que existem alguns pontos negativos que foram mantidos.
 
“Então, sim, é uma forma de retaliação do Congresso Nacional com relação aos órgãos de controle. O Presidente da República, ouvindo o clamor popular, vetou alguns trechos graves, mas ainda persistem alguns pontos bastante duvidosos, que nós só saberemos o efeito prático em nossas investigações agora no decorrer do tempo”.

6 comentários

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  • Lei Cancelier
    16 Set 2019 às 14:54

    Esse projeto de lei de abuso de autoridade, cujos vetos devem ser derrubados pelo congresso, tem o apelido de "lei cancelier". Cancelier era reitor na UFSC, foi preso, humilhado, sem que houvesse qualquer prova contra ele. Prendem primeiro, investigam depois, destroem vidas para aparecer 10 segundos no Jornal Nacional, e fica tudo por isso mesmo. O Reitor cometeu suicídio, e nada se provou contra ele. Foi somente mais uma operação midiática pra enganar o gado. VIVA CANCELLIER!!! QUE CAIAM OS VETOS!!!

  • Levi
    16 Set 2019 às 14:29

    Lei do Abuso de Autoridade JÁ!!!

  • Cadê a confiança nas instituições?
    16 Set 2019 às 14:19

    Foi retaliação sim, aos ABUSOS DO MPF e de alguns Juízes, que não são citados pelo Procurador. Querem continuar com a prática de perseguir quem não gostam, proteger quem gostam e não dar satisfações a ninguém por isso. Querem continuar usando as prerrogativas que ainda tem para fazer política partidária. O projeto vetado pelo ogro fala em abuso de autoridade quando o Juiz manda "prender em MANIFESTO DESACORDO com a legislação". O procurador acha que o juiz pode então prender contra a lei? Não confia na justiça para julga-los e ao MPF de acordo com a lei de abuso de autoridade, mas a população tem que confiar nesses mesmos juízes e MPF para serem julgados por eles? Anota aí: os vetos do ogro serão derrubados pelo congresso e os concurseirinhos de decoreba vão ter que se enquadrar e submeter -se a lei como qualquer outro servidor público. Essa mamata de usar as instituições para fazer política vai acabar. Querem fazer política, querem aparecer na TV como sub celebridades? Peçam demissão e vão se candidatar a cargo eletivo ou participar do BBB!! Tenham seriedade, senhores, o Intercept já mostrou como agem nas sombras!!

  • josé de souza
    16 Set 2019 às 13:31

    ABUSO E AUTORIDADE NO DUDICIÁRIO, PISA NO CIDADÃO COMUM

  • Gabriela Duarte
    16 Set 2019 às 10:08

    Sou favorável Lei de abuso de autoridade pois juiz e procurador se acham deuses.

  • Milkão
    16 Set 2019 às 10:00

    Abre os olhos japonês, está tomando lado agora? Prejudicar em quê? Se o MPF fosse um órgão atuante e útil, não haveria essas mazelas de desvios públicos, que quase nunca os valores desviados e roubados são devolvidos e integralmente, e só se movimentam após a porta ser arrombada....Adianta???

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