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Quarta-feira, 17 de abril de 2024

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erros na ALMT

Juíza mantém decisões que anularam estabilidades e reenquadramentos de ex-vice-governadora e mais três

Foto: Reprodução

Juíza mantém decisões que anularam estabilidades e reenquadramentos de ex-vice-governadora e mais três
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular, negou quatro recursos que buscavam reverter decisões responsáveis por anular estabilidades e reenquadramento de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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As decisões foram publicadas no Diário de Justiça desta quarta-feira (25). Entre as negativas, está recurso de Iraci Araujo Moreira, ex-vice-governadora durante gestão Blairo Maggi. A recorrente buscava voltar ao serviço público para reaver aposentadoria.
 
Vidotti também negou recurso de Cristiano Guerino Volpato contra decisão que declarou a nulidade do ato que o reclassificou no cargo de técnico legislativo de nível superior, bem como os demais atos administrativos que porventura lhe concederam enquadramento, progressão e incorporação.
 
Cristiano Guerino Volpato é réu em diversas ações sob suspeita de atuar favorecendo o ex-deputado estadual José Geraldo Riva. O servidor chegou a ser condenado em processo com Riva e o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, à perda de direitos políticos por cinco anos em uma ação de improbidade administrativa.
 
Também foram negados recursos de Irene de Oliveira e Rosa Maria de Amorim Orue. Ambas tentavam reaver estabilidade na Casa de Leis.
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