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Terça-feira, 22 de setembro de 2020

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Advogado Armando Biancardini é nomeado como juiz substituto do TRE em MT

Da Redação - Patrícia Neves

01 Out 2019 - 08:11

Foto: Divulgação

Advogado Armando Biancardini é nomeado como juiz substituto do TRE em MT
O advogado Armando BIancardini Cândia foi nomeado para compor o Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT). O decreto foi publicado na data de 30 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União. A publicação é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

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Ele irá assumir a vaga no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do segundo mandato de André Luiz de Andrade Pozeti. Cândia é natural de Cuiabá e já atua há 18 anos. Ele possui ainda especialização em Direito e Gestão Pública com ênfase em Direito Municipal e Urbanístico, pela UFMG (UNIVAG/MT); é pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil – Faculdade Candido Mendes/RJ (ATAME); também pós-graduação em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa – Fundação Escolar Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O advogado ainda possui vasta experiência tendo atuado ao longo da carreira como assessor Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso de maio de 2001 a abril de 2002; assessor especial junto ao Gabinete do Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso de maio de 2002 a dezembro de 2002. Também atuou como coordenador Geral do Grupo de Trabalho de Processos Especiais da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso de maio de 2002 a dezembro de 2002.

Foi também conselheiro Representante da 2ª Junta de Julgamento de Recursos – CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente de novembro de 2001 a dezembro/2002.

É professor universitário, tendo lecionado nas Disciplinas de Direito Civil - “Contratos” e “Obrigações” na Faculdade Afirmativo em Cuiabá/MT de março/2004 a julho/2006.

Já desempenhou funções como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Mato Grosso (FMF) atuando como membro titular junto à 2ª Câmara de 2009 a dezembro/2015; como assessor Jurídico da ACRIMAT – Associação dos Criadores de Mato Grosso desde novembro de 2002, assessor Jurídico do Sindicato Rural de Cuiabá desde 2005.

Ele já compôs a Chapa – OAB DE VOLTA PARA OS ADVOGADOS, candidatando ao cargo de Secretário Geral, concorrendo ao pleito eleitoral para as eleições de 2006 – Seccional da Ordem dos Advogados do Estado de Mato Grosso. Também compôs a Chapa – OAB É MUITO MAIS, candidatando ao cargo de Secretário Geral, concorrendo ao pleito eleitoral para as eleições de 2012 – Seccional da Ordem dos Advogados do Estado de Mato Grosso. Já foi membro da chapa – ATITUDE NA ORDEM, candidatando ao cargo de Conselheiro Federal Titular, concorrendo ao pleito eleitoral para as eleições de 2015 – Seccional da Ordem dos Advogados do Estado de Mato Grosso.

É advogado militante no Estado de Mato Grosso desde março de 2001, tendo constituído banca própria em janeiro de 2002, com inscrição junto ao Conselho Seccional da OAB/MT sob o nº. 148;

Cândia já figurou em lista tríplice para o Cargo de Juiz Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em primeiro lugar, recebendo voto favorável de todos os Desembargadores presentes à seção do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (março 2011) que homologou a lista, Processo nº. 1243-87.2011.6.00.0000.

Figurou em lista tríplice para o Cargo de Juiz Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – Processo nº. 522-67.2013.6.00.0000 – Protocolo nº. 18.601/2013 – TSE. Ainda figurou em lista tríplice para o Cargo de Juiz Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – Processo nº. 25-19.2014.6.00.0000– Protocolo nº. 642/2014 – TSE. 

Foi indicado em 1º lugar na lista tríplice homologada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em sessão realizada em 23/06/2016 – TRE/MT (Proc. 001243-39.7201.6.81.1000), lista está em tramite perante o TSE. LT Nº 0000301-79.2016.6.00.0000 - Lista Tríplice UF: MT

Trâmites 

A lista com os advogados foi enviada no dia 27 de junho de 2019 para análise do presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A listra triplice era composta ainda pelos advogados Dilceu Roberto Rodrigues e pelo ex-procurador do município de Cuiabá, Nestor Fidélis.

A Corte Eleitoral é composta por sete magistrados sendo dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), dois juízes de direito também do TJ-MT, um juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e dois advogados, nomeados pelo presidente da República. Cada um desses cargos possui um substituto.

 
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