O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57.
A Comissão representativa é composta por oito senadores titulares e 17 deputados e igual número de suplentes. Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subsequentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
Veja a seguir a composição da Comissão Representativa (algumas vagas não foram preenchidas):
No Senado
Membros titulares:
José Sarney (PMDB-AP)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Jayme Campos (DEM-MT)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Epitácio Cafeteira (PMDB-MA)
Kátia Abreu (PSB-TO)
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