O ex-deputado estadual Moises Feltrin, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que manteve a tramitação da ação penal que investiga sua participação em esquema de desvio de verbas da Secretaria de Educação estadual. A informação consta do Diário de Justiça desta segunda-feira (7).
 
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Pedidos semelhantes já foram negados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação penal teve origem na Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016 para investigar fraudes em licitações e contratos administrativos de construção e reforma de escolas.
 
Segundo o Gaeco, as irregularidades começaram em 2015 e envolveram pelo menos 23 obras e um total de R$ 56 milhões em recursos públicos. Ao analisar o pedido de trancamento da ação penal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que a denúncia não era inepta e preenchia os requisitos do Código de Processo Penal.

No STJ, a defesa de Moises Feltrin alegou que o Ministério Público não teria indicado o vínculo entre ele e os corréus, limitando-se a apontar a condição de representante de uma das empresas investigadas. Para a defesa, o fato de o político ser representante da empresa não é suficiente para inferir sua participação nos supostos crimes.
 
Ainda no STJ, o ministro Nefi Cordeiro disse que a suposição do envolvimento de Moises Feltrin nos crimes imputados a ele, segundo registrou o TJMT, decorre de sua participação em reuniões da organização criminosa investigada. O ministro citou trechos da denúncia que detalham a suposta participação do ex-presidente da Assembleia Legislativa no esquema.
 
Nefi Cordeiro destacou que Moises Feltrin não foi denunciado apenas por ser representante de uma das empresas beneficiadas, mas porque teria contribuído ativamente com o sucesso da empreitada criminosa.
 
O habeas corpus no STF foi distribuído ao ministro Marco Aurélio e ainda aguarda julgamento.