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Sábado, 26 de setembro de 2020

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MP concorda com inclusão de partido em ação que pode cassar Janaina e pede julgamento imediato

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Out 2019 - 09:26

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP concorda com inclusão de partido em ação que pode cassar Janaina e pede julgamento imediato
O Ministério Público Eleitoral se manifestou de forma favorável ao pedido de admissão do MDB como assistente simples na representação eleitoral que pode cassar a deputada estadual Janaina Riva, membro da sigla.  O órgão solicitou ainda a “imediata inclusão em pauta para julgamento”.

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Apesar de ser favorável à inclusão, o órgão ministerial é contra a concessão de novo prazo para apresentação de memoriais finais. Segundo o MP, “em virtude da norma processual de regência, não é possível a ‘reabertura’ do mencionado prazo, nem mesmo a aceitação das razões extemporâneas juntadas pelo partido”.
 
As informações constam em manifestação da procuradora regional eleitoral substituta, Ludmila Bortoleto Monteiro. Ela ainda pede “o regular prosseguimento do feito, com a imediata inclusão em pauta para julgamento”.
 
O caso
 
O Ministério Público Eleitoral já entregou alegações finais ao Tribunal, pedindo a cassação da diplomação da deputada. A motivação seria a omissão de despesas e receitas de campanha, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.
 
Caso tais valores fossem declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado. Além da perda do mandato, foi requerida ainda a condenação por litigância de má-fé em razão de seu inadequado comportamento processual no curso do processo.

De acordo com o Ministério Público, diversos prestadores de serviços deixaram de ser declarados nas contas de campanha de Janaína Riva, tendo sido a existência destes omitida dos órgãos de controle. 

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