O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, negou pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri que buscava a retirar de leilão três fazendas entregues pelo ex-governador Silval Barbosa em acordo de delação premiada. Os bens somam valor de avaliação estabelecido em R$ 46 milhões.
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A Associação tentou comprovar que há tramite administrativo junto ao governo de Mato Grosso para regularização da situação de 154 famílias que residem nas áreas. Na decisão, porém, Pitaluga esclareceu que a negociação para permanência das famílias se deu na gestão passa do Poder Executivo.
“Analisando os fundamentos apresentados pelo requerente e também os documentos que instruem o pedido, verifico não haver possibilidade de provimento favorável, pois num primeiro momento há que se considerar que os pareceres supostamente favoráveis à manutenção dos posseiros nas áreas litigiosas se deram por secretários da gestão passada do executivo estadual e, num segundo momento, a realização do leilão foi determinada pelo ministro Luis Fux, do STF, responsável pela homologação dos acordos celebrados pela família Barbosa”, afirmou o magistrado.
“Se não bastasse, os valores arrecadados serão investidos em prol da sociedade mato-grossense como um todo e, não podem, portanto, ser direcionados para um grupo de posseiros que invadiram áreas rurais que passaram a ser públicas após a entrega das mesmas por ocasião de acordos de colaborações premiadas celebrados pelos proprietários perante a PGR e homologados pelo STF”, finalizou.
As fazendas possuem alto valor. Localizada no município de Peixoto de Azevedo, a fazenda Serra Dourada II é avaliada em R$ 33 milhões. Também em Peixoto, a fazenda Lagoa Dourada I é avaliada em R$ 10 milhões. No mesmo município, a fazenda Lagoa Dourada é avaliada em R$ 2,9 milhões.
No total, o ex-governador se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões para ter penas reduzidas em diversos processos a que responde na Justiça por crimes contra a administração pública. Ele se encontra atualmente em regime semiaberto.
O leilão está sendo realizado pelo leiloeiro Paulo Marcus Brasil. Até o momento, não foram ofertados lances. O encerramento da primeira praça será feito às 17h desta quarta-feira (16).
