A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou pedido liminar para suspender o reinício da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

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A decisão, estabelecida nesta quarta-feira (16), ocorreu em pedido de Misael Galvão (PSB), vereador presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. O retorno da CPI está suspenso até que haja julgamento da apelação contra a sentença de primeiro grau.
 
Conforme Helena Maria, o cumprimento da decisão demanda cautela. Segundo ela, há risco de dano irreparável. “Em muitos casos, a sentença que concede a segurança envolve questões de grande relevância à Administração Pública”, afirmou a desembargadora.
 
“Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”, complementou a magistrada.
 
A CPI contra Emanuel foi aberta para apurar suposta quebra de decoro. Foco da acusação é o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro no Palácio Paiaguás. O material consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
 
Diego Guimarães
 
O vereador Diego Guimarães (PP) é o responsável por pedir o recomeço da CPI. Ele se manifestou sobre a nova suspensão. O parlamentar afirmou que respeita o posicionamento da Justiça, mas lamenta o esforço de membros da Câmara no sentido de barrar as investigações.