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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Civil

caso Andrade Gutierrez

MT não manifesta interesse em participar de processo que pede ressarcimento de R$ 182 milhões

Foto: Reprodução

MT não manifesta interesse em participar de processo que pede ressarcimento de R$ 182 milhões
O governo de Mato Grosso não manifestou interesse em integrar ação civil pública com pedido de ressarcimento de dano ao erário movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que busca devolução de R$ 182 milhões. A informação foi divulgada pela magistrada Celia Regina Vidotti no dia 31 de outubro.

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O processo versa sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, a construtora Andrade Gutierrez, a empresa Piran Participações e mais seis pessoas. 
 
Na prática, como não manifestou interesse em integrar a ação, o governo de Mato Grosso, por meio de sua Procuradoria, não poderá requisitar diligências ou juntar provas. Porém, em momento futuro, caso queira colaborar, existe a possibilidade de pedido de participação.
 
Além dos nomes citados, constam ainda no polo passivo do processo o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho (o Chico Lima), o procurador João Virgilho do Nascimento Sobrinho, o também ex-secretário de Fazenda Edmilson Jose dos Santos, o empresário Valdir Agostinhos Piran, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o vice-presidente jurídico da empreiteira, Luiz Otávio Mourão.
 
A denúncia é semelhante a caso já existente na esfera Federal. O Ministério Público acusa o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, de arquitetar uma operação financeira que destinou R$ 276 milhões à Andrade Gutierrez.
 
O valor seria proveniente de créditos que o governo de Mato Grosso devia à construtora. Porém, a  Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos celebraram contrato de cessão de direitos creditórios.
 
O pagamento se deu de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios, bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade. Apurou-se que a transação gerou prejuízo de R$ 182 milhões.

Nas mãos de Piran, o dinheiro atendia o interesse do grupo político ligado a Eder Moraes. 
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