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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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VARA MILITAR

Faleiros encaminha 950 páginas de informações para novo inquérito sobre grampos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Faleiros encaminha 950 páginas de informações para novo inquérito sobre grampos
O juiz Marcus Faleiros, da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, encaminhou nesta quinta-feira (21) o total 950 páginas de informações, distribuídas em cinco volumes, para que seja instaurado inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa supostamente perpetrados por policiais militares, entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa,  Evandro Lesco e o cabo Gerson Correa Júnior.
 
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“Encaminho a vossa senhoria os presentes autos físicos para fins de instauração de inquérito policial militar, conforme determinado pelo Conselho Especial de Justiça Militar”, afirma trecho de despacho desta quinta.
 
Ação primária na Justiça Militar, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira, já foi sentenciada. Em momento inicial, os militares foram denunciados pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
 
Já os crimes de grampo e organização criminosa, que serão investigados no outro inquérito, estão previstos, respectivamente, no artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 2 da Lei 12.850/13.
 
Sentença

No dia sete de novembro o conselho de sentença da Justiça Militar, por maioria, concedeu perdão judicial ao cabo Gerson, considerando a colaboração feita ao processo. 
 
O coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Batista  foram absolvidos. 
 
Por unanimidade, o conselho condenou Zaqueu Barbosa a pena de 8 anos em regime inicial semiaberto.
 
O esquema


Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados” entre médicos, empresários e funcionários públicos.
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