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Terça-feira, 22 de setembro de 2020

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MDB é admitido como assistente em processo que pode cassar Janaina Riva

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Nov 2019 - 16:45

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MDB é admitido como assistente em processo que pode cassar Janaina Riva
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso admitiu o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da deputada estadual Janaína Riva, como assistente de defesa em processo que pode resultar na cassação do diploma eleitoral.
 
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Os prazos para manifestação, porém, já se encerraram. Assim, a sigla poderá se manifestar somente quando da sessão de julgamento, na oportunidade da sustentação oral.
 
O MDB explicou que a cassação de Janaina gerará a anulação dos votos que lhe foram confiados, destacando que a parlamentar obteve 51,546 votos, ou 3,4% dos votos válidos, sendo a candidata mais bem votada do pleito de 2018.
 
“A consequente nulificação dos votos obtidos pela representada culminaria em prejuízo eleitoral para o partido”, afirmou o MDB em seu pedido.
 
O magistrado Bruno D’Oliveira, relator da representação, concordou com o argumento, acatando o MDB como assistente. Porém, destacou que o partido receberá o processo no estado em que se encontra.
 
Prazo para apresentação de alegações finais se encerrou em 24 de setembro de 2019. O pedido do Movimento Democrático Brasileiro ocorreu em quatro de novembro, 10 dias depois do prazo.
 
O caso
 
As alegações finais do Ministério Público Eleitoral pedem a cassação da diplomação da deputada. A motivação seria a omissão de despesas e receitas de campanha, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.
 
Caso tais valores fossem declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado. Além da perda do mandato, foi requerida ainda a condenação por litigância de má-fé em razão de seu inadequado comportamento processual no curso do processo.

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