O Ministério Público (MPE) denunciou na segunda-feira (25) o ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, mais duas pessoas e três empresas. O processo versa sobre improbidade administrativa.
 
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São acionados ainda Ciro Zanchet Miotto, Ricardo Padilla de Borbon Neves, as empresas Superfrigo Industria e Comércio (ligada a Ciro), Aval Securitizado de Créditos (ligada a Ricardo Padilla) e Intercontinental Foods Comércio de Alimentos (ligada a Ciro). Ricardo Padilla de Borbon Neves é cunhado do atual secretário de Casa Civil, Mauro Carvalho.
 
A ação por ato de improbidade administrativa foi distribuída à Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá. Decisão pelo recebimento do processo ainda é aguardada.
 
Processo teve como origem termo de colaboração premiada firmado por Pedro Nadaf. Ele apontou ato de improbidade administrativa relacionada ao esquema para pagamento de vantagem indevida de R$ 2,7 milhões ao grupo criminoso liderado por Silval Barbosa para inclusão de um frigorífico de propriedade de Ciro Zanchet no programa de incentivos fiscais, cuja empresa beneficiada é a Superfrigo.
 
De acordo com o apurado, no ano de 2012, Nadaf recebeu a incumbência do ex-governador Silval para que encontrasse empresa interessada na obtenção de incentivos fiscais e que, para tanto, aceitasse pagar um retorno de R$ 2,5 milhões para que o ex-chefe do executivo estadual pagasse uma dívida contraída com Ricardo Padilla.
 
O débito teve origem num empréstimo que Padilla fez, por meio da Aval Securitizado, ao deputado estadual Sérgio Ricardo destinado ao pagamento de propina denominada “13º do mensalinho” para 17 deputados estaduais, como condição de aprovação das matérias de interesse do Poder Executivo.
 
Com a concessão do incentivo fiscal em troca de propina, a Superfrigo deixou de recolher erário estadual, o valor de R$ 37 milhões.
 
O MPE pede bloqueio no montante de R$ 75 milhões em nome de Ciro Zanchet, Superfrigo, Ricardo Padilla e Aval Securitizadora e de R$ 5 milhões em nome de Sérgio Ricardo.
 
No mérito, há pedido para condenação em nome de Ciro Zanchet, Superfrigo, Ricardo Padilla e Aval Securitizadora: R$ 37 milhões em forma de ressarcimento, pagamento de multa civil no montante de até duas vezes o valor do dano, pagamento de R$ 37 milhões pelo dano moral.