Olhar Jurídico

Terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Notícias / Civil

Senador e deputados são arrolados em ação contra Maggi e Silval por compra de vaga no TCE

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Dez 2019 - 14:58

Foto: Reprodução

Senador e deputados são arrolados em ação contra Maggi e Silval por compra de vaga no TCE
O Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, designou o dia 11 de março de 2020 para realização de audiência em processo que julga negociação de uma cadeira no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão é do dia cinco de dezembro.
 
Leia também 
Justiça não consegue avaliar imóvel em ação de R$ 4 milhões contra Junior Mendonça


Entre os réus estão os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa. Algumas das testemunhas arroladas pela defesa são o senador Wellington Fagundes (PR) e os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB).
 
Além de Blairo e Silval, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares, Sergio Ricardo de Almeida.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
 
Testemunhas
 
Blairo Maggi requereu a oitiva das testemunhas Alexander Torres Maia e Luiz Antônio Pagot. .
 
Sérgio Ricardo também indicou prova testemunhal. Segundo ele, para provar a “legalidade e moralidade do procedimento que resultou na sua indicação e posse ao cargo de Conselheiro”, arrolou como testemunhas Wellington Fagundes e Sebastião Machado Rezende (Deputado Estadual).

Ainda Segundo Sérgio Ricardo, para provar “as irregularidades cometidas por membros do Ministério Público Estadual durante a tramitação do inquérito civil público”, arrolou o promotor de Justiça Marco Aurélio Castro e a oficial de gabinete Luciana Cezar da Costa Rezende.

Para comprovar suposto envolvimento dos promotores responsáveis pelas investigações do caso com Eder Moraes no chamado escândalo das cartas de crédito, arrolou Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope, ambos procuradores de justiça.

Eder de Moraes requereu a oitiva das seguintes testemunhas: Eumar Novacki, Alexander Torres Maia e Wilson Santos.

Não houve manifestação de Alencar Soares Filho, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.
 
Testemunhas irrelevantes
 
O juiz Bruno D’Oliveira indeferiu as oitivas das testemunhas Marco Aurélio Castro, Luciana Cezar da Costa Rezende, Mauro Viveiros e Luiz Alberto Esteves Escalope. Segundo ele, “é dever do juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.
 
Todas as outras testemunhas foram deferidas.
 
Delação de Silval

 
O magistrado acatou ainda pedido do ex-governador Silval Barbosa, determinando a juntada de sua delação premiada.
 
Silval deseja compartilhar documentos presentas nas colaborações premiadas celebradas entre ele e as autoridades públicas, tanto em âmbito penal  quanto na seara cível.
 
Empréstimo de provas
 
Bruno D’Oliveira deferiu ainda o compartilhamento de provas coletadas no decorrer de ação penal em exame na Justiça Federal de Mato Grosso, em especial as oitivas de Junior Mendonça, Pérsio Domingos Briante, Alessandro de Freitas Bezerra, Robison Todeschini, Marcelo Calvo Galindo, Regina Célia Calvo Galindo, Rolderick Lins de Brito e Marcos Tolentino da Silva.
 
Prerrogativa de foro

 
Por prerrogativa de foro, O senador Wellington Fagundes e os deputados estaduais Sebastião Rezende e Wilson Santos devem escolher uma datar para suas atuações como testemunhas.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Jose
    07 Dez 2019 às 18:20

    E segue o teatro sem fim.

  • Onofre
    07 Dez 2019 às 16:12

    Coincidência ou combinaram com os fotógrafos. De uns tempo para cá o Maggi está sempre sério ou esboçando um sorriso, e o Silval ri de ponta a ponta na boca.

Sitevip Internet