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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

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Ministro do STF acata pedido de Mauro Mendes para diminuir percentual de recursos à Educação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

12 Dez 2019 - 16:19

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro do STF acata pedido de Mauro Mendes para diminuir percentual de recursos à Educação
O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar pleiteada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), suspendendo trechos da Constituição de Mato Grosso que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na Educação.

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Alexandre de Moraes determinou comunicação ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, para ciência e cumprimento. Também foi determinada vista ao advogado-Geral da União e ao procurador-Geral da República, para que cada qual se manifeste. O relator também pediu dia para julgamento, pelo Plenário, do referendo da medida cautelar concedida.

A lei questionada prevê que, a fim de atingir o percentual de 35%, o estado acrescentará anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2016 até 2035. 
 
Mauro Mendes ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o artigo 212 da Constituição Federal determina aos estados a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na Educação.
 
Segundo ele, a norma estadual, ao conferir destinação de montante superior (35%), impede a previsão e a execução de políticas públicas pelo Poder Executivo em áreas igualmente sensíveis e diminui o potencial de planejamento das normas orçamentárias.
 
“Representa clara intervenção indevida na prerrogativa do governador do estado de deflagrar o processo legislativo atinente à matéria orçamentária e impactam, diretamente, a dinâmica orçamentária do estado”, sustentou.
 
Ainda de acordo com o governador, a norma também ofende o princípio da separação dos Poderes, pois a determinação representa ingerência indevida de um Poder em relação às atribuições de outro. “A vinculação de 35% da receita de imposto não observa a independência orgânica do Executivo ao impor-lhe, verticalmente, obrigações que não se enquadram na moldura delineada na Constituição”, conclui.
 

11 comentários

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  • Indignada com esse governador
    13 Dez 2019 às 13:56

    O ensino publico e as condições da EDUCAÇÃO de Mato Grosso é uma das piores do do Brasil, e o governador quer destruir de uma vez para que as pessoas não tenha conhecimento mesmo, para não saberem correr atrás de seus direitos, e etc....

  • Pedrão
    13 Dez 2019 às 12:40

    Aprendam, cidadãos: qualquer candidato que se diz "liberal" vai fazer isso daí. Temos o remédio pra esse tipo de gestor em mãos: o Título de Eleitor. Mas temos que usá-lo direito. Mato Grosso se orgulha da maioria de direita, mas é nisso que dá. Pobre de direita, ou é doido, um cavalgadura.

  • Adriana
    13 Dez 2019 às 10:23

    Os filhos deles estudam em escolas particulares. Então, tanto faz. Precisamos exterminar de vez da política aquele que massacra o povo. Não dê uma segunda chance. Não vote nas próximas eleições em quem saqueou e enganou o povo. Esse vai querer ser senador em uma próxima. Vamos retirar esse homem da vida pública. Ele e seus deputados puxas sacos.

  • Hulda de souza Prado
    13 Dez 2019 às 06:45

    Sr governador a educação é o único instrumento que pode levar qualquer país a condições e perspectivas melhores, cortar estes recursos é causar ainda mais injustiças sociais a que já sofre as duras penas a exclusão, certamente não são os filhos de vossa excelência e nem os filhos dos barões, e sim os filhos dos trabalhadores que lutam dia- dia e sonha com uma vida melhor para seus filhos, na minha concepção de educadora e ser humano este corte e ilegal e imoral causando a mim indignação.

  • joao
    12 Dez 2019 às 20:29

    Diminuir recursos à educação, significa que está autorizado pelo stf diminuir salários dos servidores da educação. Os servidores quando acham que a situação está melhorando, vem novas cacetadas contra os servidores. Porque não pediu autorização para diminuir os repasses para o judiciário, assembléia legislativa, tribunal de contas do estado, ministério público e defensoria p´pública?

  • joaoderondonopolis
    12 Dez 2019 às 19:34

    Estão acabando com o estado e com o país. País só cresce com investimentos na educação. Do jeito que estou vendo o crescimento do país será negativo.

  • Gladston
    12 Dez 2019 às 19:20

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Willian
    12 Dez 2019 às 17:31

    Pergunta onde os filhos dele estudam. Haha

  • indignado
    12 Dez 2019 às 17:30

    E acabou com a Unemat....ou seja numa tacada ele acabou com o que muitos tentaram...parabens!!! onde meu filho vai terminar o curso?

  • Manoel
    12 Dez 2019 às 17:27

    Taí o resultado para quem votou no Mauro Mendes !!!!

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