Olhar Jurídico

Terça-feira, 11 de agosto de 2020

Notícias / Geral

Procurador-geral diz que MP não é contra nova alíquota previdenciária, mas pede tempo para adequações

Da Redação - Vinicius Mendes

14 Dez 2019 - 14:10

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Procurador-geral diz que MP não é contra nova alíquota previdenciária, mas pede tempo para adequações
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, disse não ser contra a nova alíquota previdenciária, mas disse que o Ministério Público precisa de tempo para se adequar, senão corre risco de atrasar pagamentos. A alíquota será alterada de 11% para 14% na contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública, incluindo aposentados e pensionistas.
 
Leia mais:
PGR defende decisão que limitou pagamento de verba indenizatória de vereadores e exigiu prestação de contas
 
A proposta aprovada pelo Congresso determina que estados e municípios terão até julho de 2020 para que aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos. O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou no último dia 9 a já anunciada alteração de 11% para 14% na alíquota, para os servidores de todos os Poderes do Estado. O chefe do MP afirmou que será necessário tempo para que as adequações sejam feitas.
 
“Isso veio da Emenda Constitucional Federal, então não tem saída, no mínimo é 14% para todo mundo. Em um Estado como Mato Grosso, em 2022 o número de aposentados vai ser o mesmo de servidores públicos, então temos um déficit muito grande, tem que fazer isso e não há outra saída, aumentar o patronal, o nosso hoje está em 11%, nós só precisamos de um prazo para chegar ao patronal de 28%, para tentar manter um equilíbrio, porque senão daqui a pouco vai acontecer igual no Rio Grande do Sul, que os salários, e principalmente os pensionistas, estão com pagamento atrasado já há 48 meses. Então esta é uma questão necessária para que o Estado funcione e os aposentados recebam”, explicou.
 
Ao Olhar Jurídico o procurador-geral ainda falou sobre as verbas do Ministério Público, que não são suficientes para cobrir o déficit de promotores em Mato Grosso. Segundo ele o MP tem recursos para a contratação de mais três promotores, enquanto precisaria de 12. Ele afirmou que verbas como as oriundas do duodécimo, são de extrema importância para a manutenção do MP.
 
“O duodécimo é usado para o pagamento da nossa estrutura, que é de dois mil funcionários, e destes nós temos 254 promotores, e mais 60 aposentados. Então hoje, inclusive falando de previdência, nós temos R$ 30 milhões hoje, guardados, sobrando da previdência que nós vamos aplicar neste fundo, e que é tirado deste duodécimo, então este dinheiro é aplicado com muita responsabilidade. E nós estamos nas 86 comarcas, então este dinheiro é aplicado para a instituição do Ministério Público, que faz parte do sistema de Justiça, é constitucional e é bem utilizado, não tem sobra de dinheiro aqui”

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • alexandre
    15 Dez 2019 às 16:52

    Os poderes estão pagando a parte patronal ? são a favor desde que aumente os duodecimos.

  • José da silva
    15 Dez 2019 às 15:30

    Jorge Luiz! Se não entendeu, não fala merda, Cara! O que o PGJ falou foi que concorda com a alíquota igual para todos os servidores em 14%. Só que, além do servidor pagar 14%, o MP, Judiciário, Governo e outros mais, pagarão 28% daquilo que cada servidor paga 14%. É a chamada contribuição patronal. Nesse ponto, ele afirma que deve ser dado um prazo para adequações, pois o MP, como Defensoria, TCE e outros não tem orçamento para suportar isso de uma vez.

  • Albino Pfeifer Neto
    15 Dez 2019 às 15:12

    Sou servidor público. Quero o direito de nao me aposentar pelo regime próprio. Assim nao dou despesa para o estado e ficamos todos felizes! Me dêem este direito!

  • Nilza
    14 Dez 2019 às 15:48

    SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA TEM DE FAZER A REFORMA, MAIS NÃO ADIANTA DE NADA AUMENTAR A ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA DE MT. EM 14% PARA O SERVIDORES PÚBLICO PAGAREM O ROMBO QUE OS POLÍTICOS CORRUPTOS FIZERAM E CONTINUA FAZENDO NO MT PREV.

  • JORGE LUIZ
    14 Dez 2019 às 14:43

    COMO ASSIM TER TEMPO PARA SE ADEQUAR SE NÃO OS SALÁRIOS VÃO ATRASAR? O DINHEIRO DESCONTADO É DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES E NÃO ORIUNDO DO DUODÉCIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU O MP ESTÁ USANDO O DINHEIRO PREVIDENCIÁRIO PARA OUTRAS COISAS SE NÃO A MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SEUS SERVIDORES? ADEMAIS, SERÁ QUE SÓ OS SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE VÃO LEVAR NO TOBA DE PRIMEIRA? ESTÁ DE BRINCADEIRA ESSE CAMARADA

Sitevip Internet