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Promotor critica alterações no pacote anticrime e diz que PL implanta ações ‘pela metade’

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Dez 2019 - 15:58

Foto: Reprodução

Promotor critica alterações no pacote anticrime e diz que PL implanta ações ‘pela metade’
O promotor Roberto Turin, presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), afirmou que a aprovação do “pacote anticrime” no Congresso, proposto pelo ministro Sérgio Moro, deixou a desejar em alguns pontos. Ele avaliou que medidas importantes, como a prisão em 2ª instância e o plea bargain, que é baseado no modelo norte-americano, no qual o MP pode propor acordo ao réu, para negociar a sua pena e evitar a tramitação do processo.
 
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Na noite da última quarta-feira (11) o Senado o projeto de lei 6.341/2019, que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
 
O PL, inicialmente, previa a excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”, e o plea bargain, mas ambas acabaram de fora da proposta final. O promotor Roberto Turin avaliou que o PL deixou a desejar em alguns pontos.
 
“Ainda ficou devendo várias alterações muito importantes, como a definição da prisão após a confirmação da condenação em segunda instância, por exemplo, a adoção do plea bargain, que é uma forma de agilizar e dar mais rapidez ao funcionamento da Justiça, isso ficou devendo. Também uma reforma mais profunda na parte processual relativa aos recursos, a quantidade, a possibilidade de recursos, hoje no Brasil nós temos uma gama imensa, que atrapalha e muito o abuso recursal, propostos simplesmente para protelar, atrasar, o cumprimento das decisões judiciais, então esta parte ainda merece uma atenção maior, novos projetos, buscar uma melhoria”, disse.
 
Da forma como aprovado pelos deputados, o projeto contém medidas com objetivo de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal. O chefe da AMMP reconheceu os pontos positivos.

“O que foi aprovado já é um avanço em algumas áreas, como por exemplo, aumentou o prazo de cumprimento da pena, impôs mais algumas regras, mais rígidas, à execução penal, então são fatores relevantes”, disse.
 
Por outro lado, o pacote ganhou o acréscimo da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que decidirá sobre o caso. O promotor Roberto Turin criticou a mudança, questionando se o Estado terá condições de manter um magistrado apenas para isso em comarcas menores.
 
O PL 6.341/2019 teve uma tramitação rápida, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (10), mesmo dia em que chegou ao Senado. Pouco mais de 24 horas depois, o texto recebeu o aval do Plenário. O pacote agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Turin considera que ele foi aprovado “pela metade”.

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