A Justiça Eleitoral, mediante parecer do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, negou provimento ao recurso interposto por Edvaldo Alves dos Santos e Zaqueu Batista de Oliveira, prefeito e vice-prefeito de Lambari D´Oeste (a 318 quilômetros de Cuiabá).

Com o resultado da cassação, o município terá eleições suplementares. Eles foram condenados por um esquema de compra de votos, mediante a distribuição gratuita de combustíveis, realizado durante as eleições municipais de 2016.

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Segundo informações da assessoria de imprensa, no recurso, os réus alegaram inexistência de elementos que comprovassem abuso de poder econômico. Ilícito eleitoral pelo qual tiveram seus mandatos cassados.

Conforme os autos, os réus realizaram compra de votos, mediante a distribuição por meio de abastecimento gratuito nos postos Santiago e São Francisco, em Lambari D´Oeste, em troca de votos dos beneficiados.

O esquema funcionava da seguinte maneira: o eleitor primeiramente deveria afixar em seu veículo um adesivo da propaganda eleitoral dos candidatos, a fim de poder, em seguida, abastecer seu veículo nos postos indicados, mediante autorização dada aos frentistas por uma terceira pessoa, que fazia parte da coordenação de campanha. Fato comprovado inclusive por registro de imagens.

Os réus tiveram seus mandatos cassados. O processo para as novas eleições terá início após a publicação do acórdão do TRE.