A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve presos três acusados de compor o “núcleo duro” da organização criminosa responsável por falsificação de documentos, para criação de empresas de fachada, com o objetivo final de sonegar impostos. Na mesma decisão, a magistrada determinou a substituição da prisão preventiva de seis envolvidos no esquema por medida cautelares. Empresas criadas pela organização criminosa teriam emitido R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
 
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A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.
 
Eles foram presos em outubro deste ano, na “Operação Fake Paper”, da Delegacia Fazendária (Defaz), com mandados cumpridos em Cuiabá e outras cidades de Mato Grosso. Os acusados entraram com pedidos de revogação de prisão preventiva e substituição por medidas cautelares.
 
A juíza recebeu os autos em 5 de dezembro, após substituir outro magistrado. Ela cita que à organização criminosa foram imputados os crimes de falsificação de documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro e falsificação de documento público. Ela ainda menciona que apesar de ter indeferido, anteriormente, a revogação das prisões, acabou percebendo que não havia necessidade da manutenção da prisão.
 
“Após ratificar os atos decisórios e não decisórios até então proferidos, em 16.12.2019, indeferi os pedidos de Revogação da Preventiva, entendendo que ainda estão vigentes os fundamentos ensejadores do enclaustro cautelar, contudo, ao efetuar a confrontação dos fatos apresentados na representação da prisão e na denuncia ofertada, vislumbrei, em juízo de cognição sumária, a desnecessidade da prisão preventiva daqueles acusados que pleiteavam a substituição da prisão por medidas cautelares e por prisão domiciliar porquanto a garantia da ordem pública pode ser assegurada pelas medidas cautelares”, disse.

Em decisão da última terça-feira (17) a magistrada, então, determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares com relação aos acusados Edno Rocha Machado Menezes, Julci Birck, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Marcelo Weber Gromann, Jean Carlos Matos de Souza e André Alexa Arrias de Souza.
 
Porém, ela manteve a prisão de Anilton Gomes Rodrigues, Bruno da Silva Guimarães e Welton Borges Gonçalves, sob o argumento de que “eles, sob a liderança de Anilton Gomes compõem o ‘núcleo duro’ da orcrim, responsáveis pela constituição das empresas de fachada e pela emissão das notas fiscais frias”.

Fake Paper
 
A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.
 
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.
 
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
 
O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
 
Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.