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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Balanço de 2019: MPE ajuíza 8 mil processos na área cível e 28 mil na criminal

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Balanço de 2019: MPE ajuíza 8 mil processos na área cível e 28 mil na criminal
Balanço apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) referente aos trabalhos no ano de 2019 revelam o ajuizamento de 8.484 mil ações na área cível. Na área criminal, foram 28.101 denúncias oferecidas. O órgão registra ainda 709 Termos de Ajustamento de Conduta.
 
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Em uma das últimas ações propostas, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva denunciou o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, mais cinco pessoas e uma empresa. Todos por ato de improbidade administrativa.
 
Há indícios de superfaturamento e também pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Consta da ação um pedido de bloqueio em montante que supera R$ 2,4 milhões.
 
A ação julga irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços firmado em 2011 entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a empresa Sal Locadora de Veículos.

Também são acionados no processo o ex-secretário de Administração Pedro Elias Domingos de Mello, os ex-presidentes do Detran Teodoro Moreira Lopes e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, a empresa Sal Locadora e o empresário Alexsandro Neves Botelho (responsável pela Sal).
 
Uma das ações criminais mais relevantes propostas em 2019, durante o mês de outubro, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Rafaela Screnci da Costa Ribeiro por crime de homicídio, na modalidade de dolo eventual (por duas vezes), e homicídio tentado. O MPE promoveu o arquivamento do inquérito policial em relação a Hya Girotto Santos “por absoluta atipicidade de sua conduta” e requereu a comunicação a autoridade policial para baixa do indiciamento.

Os crimes aconteceram no dia 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Povoas, nas proximidades da Valey Pub. Na ocasião, a denunciada atropelou Mylena de Lacerda Inocêncio, Ramon Alcides Viveiros e Hya Giroto Santos, causando a morte das duas primeiras vítimas e gravíssimas lesões corporais na terceira. Ao dirigir em notório estado de embriaguez e em velocidade acima do permitido, conforme o MPE, a acusada assumiu o risco de produzir o resultado morte.
 
O recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso ocorre de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. O MPE segue as datas. 
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