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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​ENTENDIMENTO DO STF

“Se a Justiça Eleitoral der estrutura para trabalhar não vai ter problema”, diz presidente do TJ sobre julgamento de crimes

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

“Se a Justiça Eleitoral der estrutura para trabalhar não vai ter problema”, diz presidente do TJ sobre julgamento de crimes
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fez uma avaliação sobre um dos temas jurídicos que mais causou polêmica em 2019. Ele afirmou que o único problema com a determinação para a Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, que tiverem conexão com crimes eleitorais, é com relação à estrutura da Justiça Eleitoral, que é menor.

Desde o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, sobre este caso, vários pedidos foram feitos para encaminhar os processos à Justiça Eleitoral. O desembargador Carlos Alberto defende que os magistrados que atuam nesta área são totalmente capacitados.
 
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 14 de março, que crimes eleitorais como o caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
 
A decisão tem gerou discussões em alguns setores da sociedade e diversos pedidos de transferência de processos para a Justiça Eleitoral já foram feitos. Enquanto alguns consideram que a decisão foi acertada, pois obedece a Constituição Federal, outros argumentam que isso é prejudicial, pois não é especialidade da Justiça Eleitoral o julgamento de ações penais.
 
Para o presidente do TJMT disse entender esta preocupação, mas afirma que não vê problema na capacidade dos magistrados eleitorais em julgar estes casos.
                                                            
“A Justiça Eleitoral é capaz, eu acho que não tem problema nenhum. É que nós não estamos acostumados a ter a Justiça Eleitoral julgando isso, então causa este questionamento, mas quem vai julgar é um juiz, e para ele julgar na Justiça Eleitoral ou na comum tanto faz, a questão é com relação à estrutura que ele deve ter para julgar”.
 
O desembargador disse também não estar preocupado com o fato dos membros da Justiça Eleitoral serem transitórios. A principal preocupação é mesmo com a estrutura.
 
“Eles atuam em biênios, mas dependendo, por exemplo, um juiz do interior, que fica quatro ou cinco anos em uma comarca, sozinho, durante todo este tempo ele vai ser o mesmo na Justiça Eleitoral, nós teríamos problema talvez é em Cuiabá que é uma cidade maior, mas a lei permite que ele seja reconduzido, então ele pode ficar dois anos, ou quatro anos. Se a Justiça Eleitoral der estrutura para trabalhar não vai ter problema”.
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