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Terça-feira, 29 de setembro de 2020

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TJMT rompe com terceirizada que não pagou salários e autoriza contrato emergencial de R$ 3,6 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Jan 2020 - 10:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT rompe com terceirizada que não pagou salários e autoriza contrato emergencial de R$ 3,6 milhões
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aprovou projeto e autorizou a contratação emergencial da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. Objetivo é a prestação de serviços de condução de veículos oficiais do Poder Judiciário. O contrato, sem licitação, tem valor estimado em R$ 3,6 milhões.

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Conforme esclarecido, a contratação emergencial se tornou necessária após rescisão unilateral de um convênio anterior, com efeitos a partir do dia cinco de janeiro de 2020, por força do descumprimento das obrigações por parte da antiga empresa (Premium Serviços Ltda), que não estava pagando salários de seus colaboradores.
 
A contratação da empresa Liderança deve durara pelo prazo de até 180 dias, ou até que se conclua nova licitação dos serviços. Segundo informado pelo presidente do TJMT na decisão que aprovou projeto apresentado pela empresa, a negociação tem como fim “prestação de serviços continuados de condução de veículos oficiais utilizados tanto no deslocamento de autoridades e servidores quanto no transporte de materiais e outros equipamentos do Poder Judiciário do Estado Mato Grosso, em uso exclusivo em serviço”.
 
Carlos Alberto Alves da Rocha esclareceu ainda que diversas outras propostas foram examinadas, porém, a mais vantajosa ocorreu por meio da Liderança Limpeza e Conservação Ltda. A decisão levou em conta pareceres de diversos setores.
 
“Conclui-se, portanto, que o presente processo de dispensa de licitação está dentro do que determina a Lei, está em ordem, e a dispensa está dentro dos limites legais, além de atender situação que demanda urgência”, salientou o presidente.
 
A decisão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, aprovando o projeto e autorizando a contratação emergencial foi publicada no Diário de Justiça que circulou nesta terça-feira (7).

Nota oficial 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rescindiu o contrato, pois a empresa estava atrasando salário dos colaboradores desde o mês de outubro, inclusive a 2ª parcela do 13º salário.

Diante disso precisou realizar uma contratação emergencial de até 180 dias, para que o serviço não fosse interrompido, causando prejuizos aos cidadãos. Dessa forma a contratação se deu com dispensa de licitação.

O Judiciário já está preparando novo procedimento licitatório para a contratação dos serviços, o edital deve ser lançado em fevereiro deste ano (2020)

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