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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Executiva Nacional do PSD aciona STF para que Fávaro assuma vaga de Selma até nova eleição

Foto: Fernando Rodrigues

Executiva Nacional do PSD aciona STF para que Fávaro assuma vaga de Selma até nova eleição
A Executiva Nacional do Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nesta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STD), com pedido de liminar urgente, solicitando que o ex-vice-governador Carlos Favaro (PSD), terceiro candidato mais votado para o Senado em 2018, assuma de forma interina a vaga da senadora cassada Selma Arruda (PODE), até que um novo senador seja eleito na disputa suplementar que será realizada ainda neste primeiro semestre de 2020.

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Na petição inicial, assinada por seis advogados, entre eles o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, é sustentado o prejuízo que Mato Grosso terá em relação aos outros estados tendo apenas dois senadores, visto que nas primeiras sessões do Poder Legislativo em 2020 deve iniciar votações de questões importantes para o país, como a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária.

“A representação igualitária no Senado exige tanto a realização de eleições quanto o preenchimento interino da vaga até que o novo eleito seja empossado. As duas soluções, ao contrário do que assentou o TSE, se complementam, em vez de serem contraditórias”, diz a solicitação que será analisada pela relatora, ministra Rosa Weber.

Os advogados ainda pedem urgência da diplomação temporária de Fávaro, recordando que a decisão do TSE já foi publicada e que a nova eleição suplementar deve ser agendada pelo TRE somente depois do mês de abril, deixando o Estado por mais de 120 dias com apenas dois senadores.

“O perigo na demora, outro requisito para a concessão da liminar, evidencia-se pela existência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral declarando a perda do mandato da Senadora da República pelo Estado de Mato Grosso, Senadora Selma Arruda, sem a consequente convocação de substituto para representar o Estado interinamente, até que o novo eleito esteja em condições de desempenhar esse encargo representativo”, argumentaram.

O Supremo é a última instância para que Fávaro assuma o lugar de Selma Arruda sem precisar de uma nova eleição. O ex-vice-governador já havia tentado herdar a vaga no TSE e no TRE, mas teve os pedidos negados.

Na disputa pelas duas vagas do Senado na eleição de 2018, Fávaro conquistou 434,9 mil votos e ficou em terceiro lugar, atrás dos eleitos Selma Arruda e Jayme Campos (DEM).

O TRE publicou uma minuta indicando que a nova eleição deve acontecer no dia 26 de abril. A confirmação, no entanto, deve ser aprovada pelo Pleno em sessão marcada para o dia 22 de janeiro.
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