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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

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Bezerra cita idade e recorre ao STF para restabelecer pensão de ex-governador

Da Redação - Arthur Santos da Silva

08 Jan 2020 - 14:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Bezerra cita idade e recorre ao STF para restabelecer pensão de ex-governador
Carlos Bezerra (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando restabelecer pensão que, segundo ele, deve ser paga por ter atuado como governador de Mato Grosso. Sua idade, 78 anos, foi citada para buscar decisão liminar favorável. “Protelar uma decisão para o final pode ser que já não encontre mais o destinatário entre nós”, afirma a defesa. O pedido será julgado pelo ministro Gilmar Mendes.

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Uma das últimas pensões pagas a Bezerra alcançou montante de R$ 11,5 mil. O deputado federal, que atuou como governador entre os anos de 1987 e 1990, argumenta que o STF julgou recentemente a inconstitucionalidade de uma da norma, extinguindo a pensão vitalícia.
 
Ocorre que, segundo argumentado, Bezerra iniciou mandato antes da Constituição de 1988. Assim, o subsídio recebido quando do final de sua gestão estava regularmente previsto na Constituição Estadual vigente à época bem como no âmbito Federal.
 
Segundo Bezerra, mesmo com o posicionamento do STF, o pagamento da pensão em seu nome seria direito pré-constitucional. Porém, o estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Secretário de Gestão e Planejamento, suspendeu o pagamento da pensão aos ex-governadores, sem observar o direito adquirido.
 
“A pensão era recebida pelo reclamante a mais de 30 anos, portanto direito adquirido, e foi suspensa pela autoridade reclamada”, afirma a defesa do deputado federal. Segundo os advogados, o recurso de Bezerra ao STF busca que seja respeitado o seu direito adquirido.
 
“O entendimento do Gestor Público de que a decisão seria aplicável a toda e qualquer pensão devida a ex-governadores, sejam aquelas anteriores à Constituição de 1988 ou posteriores, deveriam ser suspensas, foi um erro e equivoco imensurável e que precisa ser corrigido urgentemente. O direito adquirido do Reclamante por ser pré-constitucional não poderá ser ignorado”, diz trecho da ação.
 
Para conseguir o que deseja, o político citou decisão recente que favoreceu ao também ex-governador, Frederico Campos. O julgado foi estabelecido por Gilmar Mendes, que concedeu limar para restabelecer o pagamento.
 

17 comentários

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  • Jorge1
    10 Jan 2020 às 06:47

    Lamentável e vergonhoso! Ao que parece, esse senhor ainda não entendeu, que só aceitaremos político aposentado, se ele fizer os recolhimentos legais do INSS e pelo prazo legal. Aí sim poderá aposentar, caso contrário. Na solicitação em questão, como se aposentar prestando serviços de apenas quatro (4) anos?

  • Wander
    09 Jan 2020 às 09:42

    Sr. Deputado "nem tudo que legal é moral", agradecemos seu empenho enquanto foi Governador... mas toma vergonha na cara e larga a teta.

  • Moisés
    08 Jan 2020 às 21:12

    JURIDICAMENTE: A grande indagação é a seguinte: há direito adquirido frente à Emenda Constitucional? É indiscutível, seja na Doutrina ou na Jurisprudência, que não existe direito adquirido contra a Constituição, entendida esta na manifestação do Poder Constituinte Originário, de 1ª. grandeza e ilimitado, o mesmo não se podendo dizer em relação ao Poder Constituinte Derivado, de 2º grau, limitado. Na Doutrina, predomina que há sim direito adquirido contra Emenda à Constituição (Poder Constituinte Derivado, de 2º grau, limitado. Ou seja: dançou, Bezerra

  • Nonato
    08 Jan 2020 às 19:49

    Vergonhosa a atitude desse deputado...o Sr envergonhado mato grosso..direito no ar não tem...falta pro senhor vergonha na cara

  • Gumercindo do Dom Aquino
    08 Jan 2020 às 19:31

    Esse pedido de receber aposentadoria está exatamente de acordo com o caráter desse político que sempre mamou nas tetas do governo. Nunca trabalhou e é um dos políticos que mais faltam nas sessões ordinárias da câmara. Está riquíssimo e ainda quer mauscdinheiro para comprar bois e apartamentos de luxo com o dinheiro público que o trabalhador paga na forma de impostos. Esse senhor devia deixar a vida pública e se dedicar a sua família nos poucos dias de vida que lhe restam. A população já cansou de ver a sua cara...

  • DOMINGOS SANTANA DA CRUZ
    08 Jan 2020 às 19:10

    O COFRE PÚBLICO DO ESTADO, NÃO FOI SUFICIENTE PARA TORNA-LO RICO DEPUTADO, AINDA QUER MAIS APOSENTADORIA COMO EX GOVERNADOR.

  • Aderbal Siqueira
    08 Jan 2020 às 18:49

    Ele tá no direito dele. Quem é imbecil é quem vota nessa CORJA.

  • Zeca
    08 Jan 2020 às 16:26

    Tadinho vende a fazenda são Carlos.

  • marcelo
    08 Jan 2020 às 16:00

    NÃO TEM VERGONHA NA CARA.

  • Curioso
    08 Jan 2020 às 15:48

    TADINHO DELE

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